Carregando horário local…
Orçamento de 2027
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma nesta quarta-feira (12) as atividades parlamentares após o recesso com uma programação que inclui duas sessões ordinárias e reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Na quinta-feira (13), os deputados também realizam a segunda audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 692/2026), que estabelece as regras e prioridades que deverão orientar a elaboração do orçamento estadual de 2027.
A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões para Mato Grosso no próximo ano. O texto foi aprovado em primeira votação pelo Plenário da Assembleia no dia 15 de julho, antes do início do recesso parlamentar, e agora segue em discussão para as próximas etapas de tramitação.
A segunda audiência pública sobre o PLDO está marcada para quinta-feira (13), às 14h, na Sala das Comissões Sarita Baracat, sala 226. O encontro será coordenado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e terá como objetivo aprofundar a discussão sobre as projeções e diretrizes previstas para as contas públicas estaduais.
Durante a primeira audiência pública, realizada antes do recesso com representantes da equipe econômica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), o secretário adjunto de Orçamento, Ricardo Capistrano, informou que o Governo de Mato Grosso trabalha com a previsão de conceder reajuste de 4,2% aos servidores públicos estaduais em 2027.
O PLDO é um dos principais instrumentos utilizados pelo poder público para organizar o planejamento fiscal. Antes da elaboração e votação do orçamento anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece parâmetros que devem orientar a definição das receitas, despesas, prioridades e metas do Estado.
Entre os objetivos está a busca pelo equilíbrio das contas públicas e pelo cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A proposta também apresenta as estimativas de renúncia fiscal para 2027. De acordo com o projeto, a renúncia fiscal bruta está estimada em R$ 13,912 bilhões, enquanto a previsão líquida chega a R$ 13,209 bilhões.
O ICMS representa a maior parcela dessa renúncia, com uma estimativa de aproximadamente R$ 12,09 bilhões.
Além da discussão do orçamento, a programação da Assembleia nesta quarta-feira começa às 8h30, com a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada na antessala do Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Na sequência, às 9h, ocorre a primeira sessão ordinária do dia. A pauta conta com 18 matérias para discussão e votação pelos parlamentares.
No período da tarde, uma segunda sessão ordinária está prevista para as 13h, com 16 projetos de lei de iniciativa parlamentar na pauta.
A programação marca a retomada das atividades plenárias após o recesso e ocorre em um momento de discussão de uma das principais peças do planejamento financeiro do Estado para o próximo ano.
A tramitação do PLDO ainda seguirá pelas etapas previstas no processo legislativo antes da definição final das diretrizes que deverão orientar a elaboração do orçamento estadual de 2027.
Fonte: Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Saiba mais: A pauta e as informações oficiais sobre as sessões podem ser consultadas no site da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
