Pacientes que aguardam consultas, exames ou cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso passaram a contar com uma ferramenta para acompanhar os próprios pedidos diretamente pelo celular. O aplicativo Regula MT Cidadão permite consultar em que etapa está cada solicitação e verificar a data, o horário e o local do atendimento assim que o procedimento for agendado.
A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e teve seu lançamento oficial em 5 de outubro. No dia 31, o governador Otaviano Pivetta voltou a divulgar o serviço nas redes sociais. O aplicativo é gratuito e pode ser utilizado em celulares Android e iPhone. Para acessar, o usuário precisa entrar com uma conta Gov.br. Também é possível acompanhar solicitações de dependentes cadastrados.
O Regula MT Cidadão funciona como uma plataforma de consulta, não de agendamento. Ou seja, o paciente não consegue marcar uma consulta, escolher a data de uma cirurgia ou alterar sua posição na fila pelo aplicativo. Os pedidos continuam sendo encaminhados e processados pelo Sistema Estadual de Regulação, que organiza os atendimentos. A ferramenta permite que o cidadão acompanhe as atualizações registradas nesse sistema sem precisar procurar uma unidade de saúde ou fazer ligações para obter informações.
A ampliação do acesso às informações está relacionada à Lei Estadual nº 10.783, sancionada em 28 de dezembro de 2018, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende. A legislação determina que a Secretaria de Estado de Saúde disponibilize dados sobre os pedidos de regulação realizados em Mato Grosso, com atualização em tempo real, identificação pelo número da solicitação e indicação da ordem de classificação.
A lei também estabelece a divulgação diária de informações sobre leitos ocupados e disponíveis em hospitais, unidades de saúde e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) credenciadas ao SUS, além da quantidade de solicitações de regulação por município. Em 2020, o Decreto Estadual nº 670 regulamentou a legislação e detalhou os mecanismos para garantir a transparência dessas informações.
A criação de uma ferramenta móvel para facilitar esse acompanhamento também já havia sido defendida por Sebastião Rezende. Em 2023, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 2.218, que previa um aplicativo para permitir a marcação e o cancelamento de consultas, exames e cirurgias, além da consulta à posição do paciente na fila de espera. A proposta avançou na Assembleia Legislativa, mas acabou vetada pelo Poder Executivo.
Com o Regula MT Cidadão, os pacientes passam a ter um canal direto para consultar o andamento dos atendimentos solicitados. A ferramenta representa um novo meio de acesso às informações da regulação estadual, enquanto a organização das filas e a definição dos agendamentos permanecem sob responsabilidade do sistema de saúde.
