O Governo de Mato Grosso firmou um contrato de R$ 39,8 milhões para implantar e operar sistemas de bloqueio de sinais de celulares, rádios, redes Wi-Fi e drones em unidades prisionais do Estado. O acordo foi celebrado pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) com a empresa Polsec Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda. e terá duração de cinco anos.
O valor exato é de R$ 39.799.999,80, com vigência de 30 de outubro de 2026 a 29 de outubro de 2031. A contratação foi formalizada após o resultado do Pregão Eletrônico nº 007/2026/SEJUS-MT, homologado no dia 28 de outubro. A estimativa inicial da licitação era de R$ 59,3 milhões. Com a homologação por R$ 39,8 milhões, o valor ficou aproximadamente R$ 19,5 milhões abaixo do previsto, uma redução de 32,9%.
O serviço não envolve apenas a compra e instalação de bloqueadores. A Polsec ficará responsável pela elaboração dos projetos técnicos, fornecimento dos equipamentos, instalação, ativação, operação e monitoramento dos sistemas. O contrato também inclui suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, atualizações de hardware e software, treinamento e toda a estrutura logística e tecnológica necessária para manter a solução em funcionamento.
A tecnologia deverá atuar sobre diferentes meios de comunicação, dificultando o uso não autorizado de celulares e outros dispositivos dentro das unidades prisionais. A medida busca impedir que detentos mantenham contato clandestino com pessoas do lado de fora, transmitam ordens ou utilizem equipamentos para auxiliar atividades criminosas. O bloqueio também prevê medidas contra a utilização de drones, que podem ser empregados para transportar objetos proibidos para dentro dos presídios.
Apesar da formalização do contrato, o extrato publicado não especifica quais unidades prisionais receberão os sistemas, quantos equipamentos serão instalados nem o cronograma de implantação. A definição dos estabelecimentos contemplados ficará a cargo da própria Sejus.
A contratação ocorre em um momento de ampliação das medidas de controle sobre comunicações ilegais no sistema penitenciário. Em outubro, o Governo Federal publicou o Decreto nº 13.136/2026, que instituiu o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. A norma estabelece mecanismos de cooperação entre União, estados e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear comunicações não autorizadas e preservar o funcionamento dos serviços de telefonia nas áreas próximas às unidades prisionais.
