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De Volta para Minha Terra
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria o programa “De Volta para Minha Terra”, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam deixar a capital e retornar à cidade onde nasceram ou a outro município onde tenham familiares, amigos ou uma rede de apoio.
A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), recebeu 17 votos favoráveis e uma abstenção. Agora, o texto segue para análise e eventual sanção do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL).
A iniciativa prevê que o município possa atuar para viabilizar o deslocamento dessas pessoas, inclusive com a oferta de transporte, auxílio para obtenção de documentos necessários para a viagem e suporte para o deslocamento de pertences pessoais.
A proposta não cria uma retirada obrigatória de pessoas em situação de rua. Pelo contrário, o texto estabelece que o atendimento será individualizado e voluntário, dependendo da manifestação de vontade da própria pessoa beneficiada.
O programa foi pensado principalmente para pessoas que chegaram a Cuiabá, perderam ou estão distantes de seus vínculos familiares e comunitários e, por falta de recursos, não conseguem retornar ao local onde possuem algum tipo de suporte.
A ideia é que a Prefeitura funcione como uma ponte entre o interessado e a cidade de destino, articulando o transporte e também o atendimento da rede de assistência social.
Caso o projeto seja sancionado, caberá ao Poder Executivo definir qual órgão municipal será responsável pela coordenação do programa.
Entre as atribuições previstas estão o recebimento dos pedidos, avaliação de cada situação e encaminhamento aos órgãos responsáveis pela realização da viagem.
O município também poderá ajudar na regularização ou emissão de documentos necessários para o deslocamento e fazer a articulação com os serviços de assistência social existentes tanto em Cuiabá quanto no município para onde a pessoa pretende retornar.
Outro ponto previsto é o apoio logístico para o transporte de objetos e pertences pessoais, quando isso for necessário para que o beneficiário consiga realizar a mudança.
O projeto ainda permite que a administração municipal crie, futuramente, uma plataforma digital e uma central telefônica para receber solicitações, prestar orientações e facilitar o acesso ao programa.
A proposta, portanto, não se limita à compra de uma passagem. A intenção é criar um atendimento que acompanhe o retorno e conecte a pessoa novamente à rede de proteção existente no destino.
Um dos pontos mais importantes do texto é que o deslocamento deverá acontecer somente por vontade do beneficiário.
Isso significa que o programa não autoriza a Prefeitura a retirar compulsoriamente moradores de rua das ruas de Cuiabá ou obrigá-los a deixar a cidade.
O projeto estabelece que a pessoa precisa manifestar interesse em retornar para sua cidade de origem ou para outro local onde possua vínculos familiares ou comunitários.
Essa característica já havia sido destacada pelo próprio autor durante a tramitação da proposta. Em maio, quando o projeto avançou na Câmara, Ranalli afirmou que o objetivo era oferecer meios para quem deseja voltar para casa, e não criar uma política de retirada obrigatória.
Na ocasião, vereadores que apoiaram a proposta também ressaltaram a necessidade de garantir que o atendimento tenha caráter social e voluntário. A vereadora Maysa Leão, por exemplo, afirmou que votaria favoravelmente depois dos esclarecimentos sobre a natureza da iniciativa.
A proposta não fica limitada exclusivamente a pessoas nascidas em Cuiabá.
O programa poderá atender pessoas em vulnerabilidade que estejam na capital e que desejem retornar para outra cidade onde tenham vínculos familiares ou comunitários.
Com isso, o município poderá ajudar, por exemplo, alguém que tenha chegado à Capital em busca de trabalho, tenha perdido sua fonte de renda e passe a enfrentar dificuldades para retornar ao município onde possui familiares.
O objetivo é facilitar esse reencontro com uma rede de apoio que possa contribuir para a retomada da vida fora da situação de vulnerabilidade.
Segundo a Câmara, a proposta foi elaborada justamente a partir da percepção de que parte das pessoas que vivem em situação de rua mantém vínculos fora da capital, mas não possui recursos financeiros suficientes para realizar a viagem.
Na justificativa apresentada ao projeto, o vereador Rafael Ranalli citou dados de levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que apontam a existência de 1.238 pessoas em situação de rua em Cuiabá.
A proposta utiliza esses números para sustentar a necessidade de políticas que também considerem o retorno voluntário de pessoas que possuem vínculos familiares ou comunitários em outros municípios.
O projeto, entretanto, não estabelece que toda pessoa em situação de rua será encaminhada para sua cidade de origem. Cada caso deverá ser analisado individualmente e o retorno dependerá da manifestação de vontade do interessado e das condições previstas pelo programa.
Durante a tramitação na Câmara, vereadores também relataram que o município já possui mecanismos dentro da assistência social para ajudar pessoas em determinadas situações a retornarem para suas cidades.
Em maio, o vereador Eduardo Magalhães afirmou que já acompanhou um caso em que um casal em situação de rua conseguiu passagem para retornar ao Rio Grande do Sul com auxílio da estrutura municipal.
Segundo ele, a proposta busca justamente criar uma base legal mais permanente para esse tipo de atendimento, estabelecendo critérios e dando continuidade à política independentemente da gestão que esteja no comando da Prefeitura.
A iniciativa também passou por questionamentos durante sua tramitação. Um parecer contrário chegou a apontar possível inconstitucionalidade relacionada à criação de despesas para o Executivo. Mesmo assim, o plenário decidiu manter o projeto em andamento e a proposta avançou para votação.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue para o Poder Executivo municipal.
O prefeito Abilio Brunini poderá sancionar a proposta, transformando-a em lei, ou vetá-la total ou parcialmente, dentro dos procedimentos previstos para projetos aprovados pelo Legislativo.
Caso seja sancionado, ainda será necessário definir a regulamentação e a estrutura responsável pela execução do programa.
A administração municipal deverá estabelecer os procedimentos para recebimento dos pedidos, análise das situações, comprovação dos vínculos com a cidade de destino e organização do transporte.
Enquanto isso, a proposta aprovada pelos vereadores representa uma tentativa de transformar em política pública um atendimento que, segundo parlamentares, já ocorre de maneira pontual dentro da assistência social.
A ideia central é simples: para quem está em situação de vulnerabilidade e quer voltar para perto da família, a falta de dinheiro para a passagem não deveria ser o último obstáculo.
