Carregando horário local…
Reconstrução do shopping
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que garante à Associação do Shopping Popular o direito real de superfície da área onde funciona o centro comercial pelo período de 30 anos. A votação terminou com 24 votos favoráveis e nenhum contrário.
A medida apresentada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) busca dar segurança jurídica para a reconstrução do Shopping Popular, destruído por um incêndio em julho de 2024, e estabelecer as responsabilidades da associação sobre o espaço.
Na prática, o direito de superfície permite que a associação utilize e administre a área pública conforme as condições estabelecidas na legislação, sem que isso signifique simplesmente a transferência definitiva da propriedade do terreno.
O projeto também prevê a possibilidade de renovação do prazo, desde que haja interesse público e sejam respeitadas as condições estabelecidas.
A aprovação ocorre em um momento importante para os comerciantes que perderam seus estabelecimentos e mercadorias no incêndio que destruiu o antigo prédio. Na época da tragédia, a Prefeitura estimou que mais de 600 famílias dependiam diretamente da atividade comercial no local e que o empreendimento movimentava milhares de empregos.
Com a aprovação, a Associação do Shopping Popular passará a responder pela administração e manutenção da área do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos, no bairro Dom Aquino, conforme as regras previstas na proposta.
A Prefeitura de Cuiabá permanecerá responsável pela fiscalização do cumprimento das obrigações estabelecidas.
A legislação também determina que uma área de pelo menos 100 metros quadrados seja reservada para a implantação de um Centro de Educação Profissional do Senai ou, alternativamente, outro equipamento público de interesse social.
Um detalhe importante é que o Centro de Convivência de Idosos (CCI) Padre Firmo não está incluído na área concedida. O espaço permanece fora da medida aprovada pelos vereadores.
A proposta também estabelece que a administração municipal acompanhe o cumprimento das obrigações ao longo do período de vigência do direito de superfície.
O Shopping Popular foi atingido por um incêndio de grandes proporções na madrugada de 15 de julho de 2024. As chamas destruíram as instalações e atingiram diretamente centenas de comerciantes.
Na ocasião, a Prefeitura anunciou medidas emergenciais para auxiliar os trabalhadores afetados e disponibilizou o Complexo Dom Aquino para que os comerciantes pudessem retomar temporariamente suas atividades.
O empreendimento já tinha uma trajetória de décadas em Cuiabá. Criado em 1995, surgiu como uma alternativa para organizar os vendedores ambulantes que trabalhavam nas ruas da região central da cidade. Ao longo dos anos, o espaço se transformou em um dos principais centros de comércio popular da Capital.
Antes do incêndio, a estrutura reunia cerca de 600 lojistas e era apontada como responsável pela geração de mais de 3 mil empregos diretos e indiretos.
Depois da destruição do prédio, os comerciantes precisaram buscar alternativas provisórias enquanto a nova estrutura era construída.
A aprovação desta terça-feira estabelece um novo marco para esse processo de reconstrução.
Ao garantir o direito de superfície por 30 anos, o projeto cria um período definido para que a associação administre a área e organize as atividades do novo empreendimento dentro das condições estabelecidas pelo município.
O presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão, destacou a necessidade de união entre os comerciantes e o poder público para que a reconstrução avance.
“Estamos renascendo das cinzas e precisamos ser parceiros”, afirmou.
A busca por uma estrutura definitiva vem sendo acompanhada pelos comerciantes desde o incêndio. Em janeiro deste ano, a previsão divulgada pela associação era de que a nova estrutura pudesse ser entregue entre julho e agosto, enquanto os lojistas permaneciam em uma estrutura provisória no estacionamento do antigo espaço.
Com o projeto aprovado, ficam estabelecidas algumas das principais bases para a utilização da área:
Prazo: 30 anos de direito real de superfície, com possibilidade de renovação conforme o interesse público.
Responsável pela área: Associação do Shopping Popular, dentro das condições previstas pela legislação.
Manutenção: associação deverá administrar e manter a área do complexo incluída na medida.
Fiscalização: Prefeitura de Cuiabá ficará responsável por acompanhar o cumprimento das obrigações.
Senai: deverá ser reservada área mínima de 100 m² para um Centro de Educação Profissional do Senai ou outro equipamento público de interesse social.
CCI Padre Firmo: fica fora da área concedida e não é afetado pela medida.
Reconstrução: a concessão busca oferecer segurança jurídica para a continuidade do novo Shopping Popular.
A aprovação, no entanto, não encerra todas as etapas administrativas. O projeto ainda precisa seguir os procedimentos necessários no Poder Executivo para que as novas regras tenham efetividade.
Para os comerciantes, a medida representa mais um passo na tentativa de transformar a reconstrução do Shopping Popular em uma solução permanente depois do incêndio que destruiu o antigo espaço.
O centro comercial, que começou há três décadas como uma alternativa para trabalhadores informais, tornou-se uma referência do comércio popular de Cuiabá. Agora, a expectativa é que a nova estrutura possa marcar uma nova fase para os comerciantes e para a região do bairro Dom Aquino.
