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Um candidato, dois registros
O candidato ao Governo de Mato Grosso Sargento Laudicério (Agir) aparece duas vezes na consulta pública da Justiça Eleitoral, ambas com o número 36. Em um registro, a situação aparece como inapto; no outro, como concorrendo. A duplicidade não significa que existam duas candidaturas, mas é resultado da forma como os pedidos foram apresentados e processados pela Justiça Eleitoral.
O primeiro Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do Agir, que registraria a chapa de Laudicério e do vice Alex Pedde Pucineli, foi transmitido às 21h02 de 15 de agosto, depois do prazo final das 19h. O partido reconheceu o atraso, mas não conseguiu demonstrar falha do sistema ou outro motivo que justificasse a entrega fora do horário. O documento foi indeferido e passou a constar como inapto.
Depois disso, Laudicério e o vice apresentaram requerimentos individuais de registro, procedimento permitido quando o partido não apresenta o pedido dentro do prazo. Em seguida, o Agir protocolou um segundo DRAP para vincular os pedidos individuais ao sistema eleitoral. Esse segundo documento foi deferido pelo TRE-MT, que também afastou a hipótese de divergência interna no partido, já que os dois DRAPs vieram da mesma legenda e tiveram como base a mesma convenção.
No processo individual, o Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da candidatura, afirmando que não houve impugnação nem notícia de inelegibilidade e que os requisitos exigidos foram cumpridos. A documentação sobre a condição de militar e a fotografia para a urna também foram regularizadas.
O caso será analisado pelo TRE-MT nesta sexta-feira (11), às 14h, em sessão por videoconferência. Até a decisão, os dois registros continuarão aparecendo na consulta pública.
O julgamento deverá definir se o pedido individual de Laudicério será deferido e, consequentemente, se a candidatura seguirá oficialmente habilitada para a disputa pelo Governo de Mato Grosso.
