O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou a operação Lava Jato nesta terça-feira (15) ao defender que o Judiciário respeite rigorosamente o devido processo legal durante o julgamento da crise envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Durante seu voto, Dino afirmou que o Brasil possui um histórico de “combate seletivo à corrupção”, no qual casos semelhantes acabam recebendo tratamentos diferentes. Para o ministro, esse tipo de seletividade prejudica as instituições.
“A corrupção de alguns gera mais comoção do que a corrupção de outros. E essa seletividade é deletéria ao país, como a história mostra”, afirmou.
Na sequência, Dino citou a Lava Jato como exemplo de uma experiência que, segundo ele, trouxe resultados importantes, mas também deixou problemas institucionais. O ministro afirmou que o Judiciário precisa aprender com os erros cometidos durante aquele período.
“Onde nós chegamos com a Lava Jato? Provavelmente, decisões de altíssima importância, do ponto de vista jurídico. Mas também há desastres institucionais. E não é possível que não haja uma curva de aprendizado quanto a isto”, disse.
Dino afirmou ainda que existem no STF o que chamou de “processos zumbis”, procedimentos que permanecem durante anos sem uma solução definitiva. Segundo ele, há processos com valores depositados sem destinação, pessoas absolvidas ou que sequer chegaram a responder a uma ação penal e situações relacionadas a acordos de colaboração que continuam sem desfecho.
Para o ministro, o problema surge quando o objetivo de combater ilegalidades passa a ser usado para justificar a flexibilização das regras processuais.
“Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da Justiça”, afirmou.
A manifestação ocorreu durante a análise de uma questão de ordem sobre a forma como devem ser conduzidos os casos envolvendo Moraes e Mendonça. O julgamento também discute a validade do relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e outros elementos relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
