Empresa terá que ressarcir R$ 111 mil após investigação de irregularidade no custeio de cirurgia
A empresa Contactmed Araújo Ltda. foi alvo de um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) homologado pela Vara Especializada em Ações Coletivas, após ser investigada por supostas irregularidades no custeio de um procedimento cirúrgico de revisão de prótese de quadril pago com recursos públicos. O acordo foi firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e prevê o ressarcimento de R$ 111 mil, além do pagamento de uma multa de R$ 20 mil.
De acordo com o processo, a empresa recebeu R$ 168 mil por meio de bloqueio judicial de recursos estaduais para realizar a cirurgia. No entanto, após o procedimento, solicitou um pagamento adicional de R$ 229 mil. Já o Hospital Santa Helena, responsável pela estrutura hospitalar, declarou ter recebido apenas R$ 7.500, o que levantou suspeitas de sobrepreço e irregularidades.
A investigação apontou que a Contactmed Araújo Ltda. não conseguiu comprovar despesas referentes ao montante de R$ 111 mil recebido dos cofres públicos. Diante disso, a empresa manifestou interesse em firmar o acordo para evitar uma ação por improbidade administrativa.
"O ressarcimento do dano foi estipulado no valor integral apurado de R$ 111.000,00, bem como foi estipulado o pagamento de multa, no montante de R$ 20.000,00. Os valores serão pagos integralmente em parcela única e destinados conforme estipulado na cláusula terceira, itens 3.1 e 3.2 do acordo", destacou a juíza Célia Regina Vidotti, responsável pela homologação do acordo.
