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Quem autorizou isso?
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), determinou a interrupção da cobrança de R$ 30 pelo estacionamento no entorno da Arena Pantanal durante o Festival do Chocolate, na noite deste sábado (29).
A situação foi identificada durante uma fiscalização realizada pelo próprio prefeito na área externa do estádio, onde acontece a 8ª edição do evento. Segundo Abilio, os responsáveis pela cobrança não apresentaram as autorizações necessárias para explorar comercialmente as vagas.
A administração municipal informou que a exploração de estacionamento em espaço público na região depende de autorização dos órgãos responsáveis, incluindo uma outorga do Governo de Mato Grosso, responsável pela Arena Pantanal, e uma licença específica da Prefeitura de Cuiabá.
“Não tem legalidade para isso. Estacionamento público, a não ser que tenha uma licença especial da prefeitura para essa prestação de serviço, e a não ser que tenha uma outorga do Estado ou do município para fazer esse serviço, não pode ser cobrado”, afirmou o prefeito.
Durante a fiscalização, Abilio abordou uma motorista que havia pago para estacionar no local.
Ela apresentou um comprovante de pagamento em papel. Segundo o prefeito, o recibo não tinha numeração oficial, identificação do veículo, CNPJ ou outras informações que permitissem identificar adequadamente a prestação do serviço.
Abilio também questionou a ausência de nota fiscal e de informações sobre eventual responsabilidade por danos ou problemas que pudessem ocorrer com os veículos deixados no estacionamento.
A situação levou o prefeito a determinar a interrupção da cobrança.
Segundo ele, o serviço não poderia continuar enquanto não fossem apresentadas as autorizações necessárias.
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, orientou os motoristas que já haviam desembolsado os R$ 30 a guardar todos os comprovantes relacionados ao pagamento.
A recomendação inclui manter registros de Pix, cartão e recibos, além de fotografar o comprovante entregue no local.
Os consumidores também foram orientados a registrar boletim de ocorrência e procurar o Procon Municipal para formalizar a reclamação.
A orientação é importante principalmente para quem pretende questionar a cobrança ou buscar eventual ressarcimento.
O estacionamento estava sendo cobrado justamente durante o Festival do Chocolate, realizado na área externa da Arena Pantanal entre sexta-feira (28) e domingo (30).
O evento tem entrada gratuita e atraiu grande movimentação de pessoas durante o fim de semana.
Com o aumento do fluxo de visitantes, as vagas próximas à Arena se tornaram uma oportunidade de exploração comercial, mas, segundo a Prefeitura, a cobrança precisava estar respaldada pelas autorizações previstas para utilização do espaço público.
O festival teve expectativa de receber entre 80 mil e 100 mil visitantes durante os três dias.
Após interromper a cobrança, Abilio afirmou que a administração municipal não pretende permitir a exploração comercial de áreas públicas sem autorização.
“Essa exploração do espaço público, sem qualquer anuência do governo do Estado, muito menos da Prefeitura, não é permitido. E a gente vai combater esse tipo de serviço”, declarou.
A fiscalização ocorre em um momento de grande movimentação na região da Arena Pantanal, que recebe eventos de diferentes portes durante o ano.
A situação também chama atenção para a diferença entre um estacionamento privado e a utilização comercial de uma área pública.
Quem pagou os R$ 30 e deseja registrar a reclamação deve conservar qualquer prova da transação.
Comprovantes de Pix, cartão, recibos, fotografias e outros registros podem ajudar a demonstrar que o pagamento foi realizado.
A orientação divulgada pela Prefeitura é procurar o Procon Municipal e registrar boletim de ocorrência.
Também é recomendável que o consumidor não descarte o papel entregue no momento do pagamento, mesmo que ele pareça simples ou não contenha todas as informações esperadas.
A intervenção da Prefeitura encerrou, ao menos naquele momento, a cobrança de estacionamento apontada pelo prefeito como irregular.
A atividade poderá ser novamente realizada caso sejam apresentadas as autorizações necessárias, conforme as exigências dos órgãos responsáveis.
Até lá, segundo a administração municipal, a exploração comercial das vagas públicas permanece proibida.
O episódio aconteceu justamente em um dos períodos de maior movimento da Arena Pantanal no fim de semana, quando o Festival do Chocolate levou milhares de pessoas ao local.
Para quem já pagou, fica a orientação: guarde o comprovante e procure o Procon caso queira formalizar a reclamação.
Veja vídeo:
