Carregando horário local…
a hora da Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu nesta terça-feira (15) a sessão extraordinária que analisa a validade da investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Logo no início dos trabalhos, Fachin fez um discurso em defesa da colegialidade, da independência do Supremo e da atuação institucional da Corte. O ministro classificou o momento como difícil e afirmou que o tribunal precisa conduzir o julgamento com “sensatez, decoro e serenidade”.
Ao defender a importância do STF ao longo de sua história, Fachin citou os julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e afirmou que a Corte, mesmo diante de críticas e incompreensões, cumpriu sua missão constitucional.
Fachin também fez uma defesa direta do julgamento colegiado. Segundo o presidente do STF, não cabe antecipar o mérito antes da análise das questões processuais e as divergências entre ministros devem permanecer no campo institucional.
A fala ocorre em meio a uma das maiores crises internas recentes do Supremo, com decisões e acusações envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Fachin reforçou que a decisão sobre o caso deve ser tomada pelo Plenário, e não individualmente por um ministro.
Antes da sessão, Alexandre de Moraes apresentou ao STF uma manifestação de 44 páginas em que nega ter cometido irregularidades ou favorecido Daniel Vorcaro.
O ministro afirmou que a investigação conduzida por Mendonça é “inconstitucional e ilegal” e classificou as acusações como uma tentativa de “vingança” de aliados de pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro.
Moraes também negou ter recebido informações antecipadas sobre a Operação Compliance Zero, que resultou na prisão de Vorcaro, e afirmou que não manteve qualquer atuação para beneficiar o banqueiro. Segundo ele, o relatório da Polícia Federal não comprova que mensagens encontradas no celular de Vorcaro tenham sido efetivamente enviadas a ele.
Na defesa, Moraes ainda questionou a forma como o relatório foi produzido, citando problemas que, segundo ele, impediriam uma análise segura da autenticidade e da cadeia de custódia do material. O ministro também pediu que o Plenário acolha a posição da Procuradoria-Geral da República pela nulidade da investigação.
A sessão desta terça-feira não analisa uma eventual condenação de Moraes. O objetivo é decidir se a investigação poderá prosseguir ou se deverá ser anulada, a partir dos elementos reunidos no caso.
Durante os trabalhos, o ministro Kassio Nunes Marques se declarou impedido e não participará da votação. A decisão ocorreu depois de novas mensagens relacionadas ao caso mencionarem seu filho, Kevin Marques.
Com Moraes fora da análise por ser parte diretamente envolvida no caso e Nunes Marques impedido, o julgamento ocorre com número reduzido de ministros aptos a votar.
A crise ainda terá outro capítulo. A análise de medidas relacionadas à conduta de André Mendonça foi marcada por Fachin para uma sessão separada, em 23 de setembro, evitando que os dois casos fossem julgados conjuntamente.
O processo em discussão nesta terça-feira é a Petição 16.662, que tramita no STF e teve o julgamento marcado oficialmente para 15 de setembro.
