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Ainda bem que vão tirar
A entrada do Complexo Turístico Sesc Salgadeira, na MT-251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, virou alvo de uma nova controvérsia envolvendo proteção ambiental, paisagem e autorização para obras. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) afirmou que não autorizou a instalação do pórtico construído na entrada do complexo e solicitou a retirada da estrutura.
A manifestação ocorre poucos dias depois de o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurar uma Notícia de Fato para verificar se a obra interfere nos atributos paisagísticos da região e se está de acordo com as regras de proteção aplicáveis à área.
O caso envolve uma região especialmente sensível porque a MT-251 é uma Estrada Parque e atravessa a área de influência do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, unidade de conservação federal administrada pelo ICMBio. Por isso, intervenções na região precisam ser analisadas não apenas sob a ótica da obra em si, mas também pela compatibilidade com as regras ambientais e paisagísticas existentes.
O problema começou a ganhar repercussão depois que imagens do novo pórtico foram divulgadas. A estrutura foi instalada para marcar a entrada do complexo administrado pelo Sesc-MT, que assumiu neste ano a concessão do espaço.
O Sesc afirma que o equipamento tem função que vai além da identificação do complexo. Segundo a instituição, o pórtico também contribuiria para organizar o acesso de veículos e pedestres na MT-251, com o objetivo de reforçar a segurança de quem circula pela área.
O ponto de conflito, porém, está na autorização ambiental.
Segundo o Sesc-MT, a instituição consultou formalmente o ICMBio em dezembro de 2024 sobre a instalação de dois pórticos. Conforme a versão apresentada pelo Sesc, o instituto teria orientado que a documentação fosse encaminhada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
O ICMBio, por sua vez, afirma que não concedeu autorização para a estrutura atualmente instalada e solicitou a suspensão e retirada do pórtico diante dos possíveis impactos sobre o patrimônio paisagístico protegido.
Há ainda um detalhe que torna a discussão mais complexa. Um documento oficial do próprio ICMBio relacionado ao licenciamento ambiental da região, de 2024, previa a apresentação de um plano de instalação de pórticos no km 42, na região da Salgadeira, e no km 48, na região da Mata Fria, além de placas de sinalização e educativas. Isso, entretanto, não significa automaticamente que o pórtico atualmente instalado tenha sido autorizado. O próprio documento previa que o plano fosse apresentado e submetido à aprovação do ICMBio.
É justamente essa diferença entre uma previsão ou exigência de planejamento e uma autorização específica para a estrutura que deverá ser esclarecida pelas autoridades.
O Ministério Público já havia aberto a apuração no dia 7 de agosto, antes da manifestação mais recente do ICMBio. A investigação está sob responsabilidade da 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, coordenada pelo promotor Joelson de Campos Maciel.
O objetivo é verificar se a instalação do pórtico pode comprometer os chamados atributos cênicos da região, ou seja, características visuais e paisagísticas que fazem parte da identidade ambiental da Chapada dos Guimarães.
A Promotoria também pretende saber se a intervenção está de acordo com o Plano de Manejo do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e com as demais normas de proteção ambiental aplicáveis ao local.
Para esclarecer a situação, o Ministério Público encaminhou ofícios ao Sesc-MT, ICMBio, Sema-MT, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Os órgãos e a instituição deverão apresentar projetos, autorizações, estudos, pareceres técnicos e demais documentos relacionados à instalação da estrutura. O prazo informado pela Promotoria é de 10 dias.
A Sinfra também deverá esclarecer se houve autorização ou anuência para a instalação do pórtico na faixa de domínio da MT-251, enquanto o ICMBio deverá informar quais providências administrativas foram adotadas e se a estrutura é compatível com as regras de proteção da paisagem da unidade.
A questão vai além de saber simplesmente quem autorizou ou não autorizou a obra. A discussão envolve também onde a estrutura está localizada e qual impacto visual ela produz em uma das principais portas de entrada da Chapada dos Guimarães.
A própria página oficial do ICMBio destaca que a MT-251 é o principal acesso ao Parque Nacional e que a portaria principal da unidade está às margens da rodovia. O órgão também estabelece regras específicas para a proteção dos atrativos e orienta visitantes quanto à preservação do ambiente.
O Parque Nacional possui uma série de atrativos diretamente associados à paisagem da região, como Véu de Noiva, Cidade de Pedra, Morro de São Jerônimo, Circuito das Cachoeiras e Vale do Rio Claro.
Por isso, qualquer intervenção de grande porte no entorno precisa considerar não apenas sua finalidade, mas também sua relação visual com o ambiente natural.
No caso do pórtico, o Sesc sustenta que a estrutura possui uma função prática de organização e segurança. O Ministério Público e o ICMBio agora analisam se esse objetivo é compatível com as exigências de preservação paisagística.
A situação também não significa, neste momento, que o Sesc tenha sido responsabilizado por alguma infração ambiental ou que tenha sido comprovada irregularidade na obra. A existência da investigação e o pedido do ICMBio ainda não representam uma decisão judicial definitiva sobre a legalidade da estrutura.
O que já está confirmado é que existe uma divergência sobre a autorização da instalação e que o Ministério Público está reunindo documentos para entender como a obra foi planejada, aprovada e executada.
A partir das respostas dos órgãos e dos documentos que forem apresentados, a Promotoria poderá decidir quais serão os próximos passos. Entre as possibilidades está a adoção de novas diligências ou outras medidas caso sejam encontradas irregularidades.
Enquanto isso, o ICMBio mantém a análise do caso e afirma que deverá se manifestar sobre as providências cabíveis dentro dos prazos administrativos.
A discussão, que começou com um pórtico na entrada da Salgadeira, agora envolve Sesc, ICMBio, Ministério Público, Sema e Sinfra, além das regras que protegem uma das paisagens mais conhecidas de Mato Grosso.
E a pergunta que ficou no meio da estrada é simples: quem autorizou o pórtico?
É justamente isso que os documentos deverão esclarecer.
