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A Justiça de Mato Grosso concedeu prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, à advogada Dayane Karol Moreira da Silva, presa em 30 de julho durante a Operação Replay, investigação da Polícia Civil que apura um suposto núcleo financeiro ligado ao Comando Vermelho em Mato Grosso. A decisão foi tomada nesta semana e altera a situação cautelar da investigada, que deixou de permanecer recolhida em unidade prisional e passou a cumprir a medida em casa.
Dayane havia sido presa preventivamente durante a operação, que mira pessoas apontadas pela investigação como integrantes ou colaboradoras de uma estrutura responsável por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio atribuídos à facção. A operação é tratada pela Polícia Civil como desdobramento das investigações das operações Apito Final, Fair Play e Tempo Extra.
A mudança de medida não significa absolvição nem encerra a investigação. Dayane continua sendo investigada, mas agora em prisão domiciliar e sob monitoramento eletrônico, conforme a decisão divulgada sobre o caso.
A defesa da advogada sustenta que ela não sabia que os serviços prestados estariam relacionados ao esquema investigado. O advogado Jean Carlos Pereira afirma que Dayane atua nas áreas criminal e cível e que os trabalhos realizados foram serviços jurídicos regulares, com contratos e documentação que, segundo ele, comprovam a relação profissional com os clientes.
Segundo a versão apresentada pela defesa, a acusação tenta atribuir à advogada participação ativa na lavagem de dinheiro porque ela teria sido contratada por uma pessoa apontada como “laranja” pela investigação. Para os advogados, Dayane não teria conhecimento de que o contratante estaria atuando em nome de outra pessoa nem de que os imóveis estariam ligados ao grupo investigado.
A Polícia Civil, no entanto, apresenta outra interpretação.
De acordo com a investigação, Dayane não teria atuado apenas como advogada em determinados negócios, mas também teria recebido procurações para administrar imóveis registrados formalmente em nome de terceiros, dando, segundo a polícia, uma aparência de legalidade ao patrimônio atribuído ao grupo. Um dos casos citados envolve um imóvel de alto padrão em Santa Catarina.
A apuração aponta que um dos imóveis investigados foi adquirido em nome de Anderson Alves de Sousa, enquanto posteriormente foram concedidos poderes para que Dayane e outras pessoas administrassem a propriedade. Para os investigadores, a estrutura seria compatível com uma estratégia de ocultação do verdadeiro controle sobre o patrimônio.
Essa é justamente uma das questões que a investigação ainda terá de esclarecer: se a atuação da advogada ficou restrita à prestação de serviços jurídicos ou se ela tinha conhecimento e participação consciente na ocultação dos bens.
A Operação Replay foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (GCCO). A ofensiva teve como alvo um grupo apontado como responsável pela administração financeira e pela preservação de patrimônio de uma organização criminosa.
Entre os principais alvos está Paulo Witer Farias Paelo, conhecido como “W.T.”, apontado pela Polícia Civil como tesoureiro do Comando Vermelho em Mato Grosso.
Mesmo já preso na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, WT continuava, segundo a investigação, exercendo influência sobre o núcleo financeiro da organização. Os investigadores afirmam que ele utilizava celulares para manter contato com pessoas em liberdade, determinar movimentações financeiras, orientar a compra de bens e definir estratégias de ocultação patrimonial.
A nova fase da investigação atingiu justamente pessoas que, segundo a polícia, ajudavam a manter essa estrutura funcionando fora da prisão.
Entre os outros nomes citados na operação estão Thawany Nunes Silva de Bulhões, esposa de WT; Brunno Passos da Silva, ex-assessor parlamentar da Câmara de Cuiabá; Alex Júnior Santos de Alencar, conhecido como “Soldado”; além de outros investigados apontados como integrantes ou colaboradores do núcleo financeiro.
Além das prisões, a Operação Replay atingiu diretamente o patrimônio atribuído aos investigados.
As medidas judiciais incluíram sequestro de imóveis e veículos, bloqueio de ativos financeiros, buscas e apreensões e quebra de sigilos. As diferentes divulgações sobre a operação apontam dezenas de milhões de reais atingidos pelas ordens judiciais, considerando patrimônio imobiliário e valores bloqueados.
Entre os bens citados estão imóveis de alto padrão em Mato Grosso e Santa Catarina, incluindo propriedades em regiões valorizadas do litoral catarinense. A Polícia Civil afirma que parte desse patrimônio teria sido registrada em nome de terceiros, prática que, segundo os investigadores, dificultaria a identificação do verdadeiro proprietário.
No caso de Dayane, os investigadores chamaram atenção justamente para a relação dela com alguns desses bens e para as procurações que teria recebido.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, a advogada também teve bens e objetos apreendidos. Segundo reportagem publicada na época da operação, foram encontrados dinheiro em espécie, joias, seis celulares, uma balança de precisão e um Toyota Corolla Cross na residência dela. Esses itens foram levados para análise no curso da investigação.
A defesa, por sua vez, contesta a interpretação dada pela Polícia Civil e sustenta que a atuação profissional de Dayane não deve ser confundida com participação em atividades criminosas. Segundo os advogados, os documentos e contratos existentes poderão demonstrar a natureza dos serviços prestados.
A mudança de prisão preventiva para prisão domiciliar com tornozeleira não representa o fim do processo nem uma declaração de inocência.
Na prática, a Justiça alterou a forma como a medida cautelar será cumprida. Em vez de permanecer presa em unidade prisional, Dayane passa a cumprir a ordem em casa, sujeita às condições determinadas pelo Judiciário e ao monitoramento eletrônico.
A defesa ainda pretende obter uma decisão mais favorável. Segundo o advogado Jean Carlos Pereira, foi apresentado novo habeas corpus para buscar a liberdade da advogada.
A questão central continuará sendo analisada ao longo da investigação: qual foi exatamente a participação de cada um dos 15 alvos da Operação Replay e até que ponto cada pessoa tinha conhecimento sobre a origem dos valores e dos bens envolvidos.
No caso de Dayane, de um lado está a acusação de que sua atuação teria ultrapassado o exercício regular da advocacia e alcançado a administração de patrimônio supostamente ocultado. Do outro, a defesa afirma que ela apenas exerceu a profissão e que não tinha conhecimento sobre qualquer esquema criminoso.
As duas versões ainda serão confrontadas com documentos, perícias, mensagens, contratos e demais provas reunidas durante a investigação.
A Operação Replay continua em andamento, e a Polícia Civil ainda busca esclarecer a extensão do esquema, localizar outros possíveis envolvidos e identificar a origem dos recursos utilizados na aquisição e manutenção do patrimônio investigado.
