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50 metros ou R$ 10 mil
A briga entre trabalhadores da Locar Saneamento Ambiental, empresa responsável pela coleta de resíduos domiciliares em Cuiabá, chegou à Justiça do Trabalho nesta quarta-feira (26). Depois de uma paralisação que reduziu a circulação dos caminhões na Capital, a 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá determinou a liberação da garagem da empresa e proibiu que os manifestantes bloqueiem os acessos ao local.
A decisão foi assinada pela juíza Tatiana de Oliveira Pitombo, em uma ação de interdito proibitório apresentada pela Locar contra nove trabalhadores identificados como integrantes de uma comissão de representação da categoria.
Pela liminar, manifestações poderão continuar acontecendo, mas deverão ser realizadas a pelo menos 50 metros dos portões da garagem, localizada no bairro Jardim Industrial. Em caso de descumprimento, cada um dos nove réus poderá ser submetido a multa diária de R$ 10 mil, além de eventual responsabilização por crime de desobediência. A decisão também permite apoio policial para garantir o cumprimento da ordem, caso seja necessário.
A medida veio depois que parte dos trabalhadores impediu a saída de veículos da garagem durante a paralisação iniciada na terça-feira (25). Segundo a Locar, aproximadamente 30% da frota estava conseguindo operar nesta quarta-feira, enquanto os demais caminhões permaneciam parados.
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), informou que acompanhava o impasse e cobrava uma solução para garantir a continuidade da coleta, considerada essencial à população. Mais tarde, o município comunicou que o serviço havia sido restabelecido integralmente a partir das 14h desta quarta-feira.
A decisão judicial, entretanto, não encerra a discussão sobre as reivindicações dos trabalhadores. O que ela faz, neste momento, é impedir que a mobilização impeça fisicamente a circulação de pessoas e caminhões na garagem.
A paralisação não surgiu de uma única reclamação. Os trabalhadores vinham apresentando uma série de reivindicações relacionadas às condições de trabalho e às obrigações trabalhistas da empresa.
Segundo o advogado Celso Correa, que representa integrantes da comissão, entre os pontos discutidos estão reclamações sobre jornadas consideradas excessivas, redução das equipes por caminhão, atrasos ou problemas relacionados ao FGTS, pagamento de férias, horas extras, intervalo intrajornada, contribuições previdenciárias, fornecimento de lanche e supostos casos de assédio moral e racial.
A categoria também cobra uma fiscalização mais efetiva por parte do Município sobre o cumprimento do contrato de prestação do serviço de coleta.
Outro ponto levantado pelos trabalhadores é a necessidade de reforçar as equipes. Segundo os relatos apresentados nas negociações, a redução do número de funcionários por caminhão teria aumentado a carga de trabalho dos coletores.
Também foram discutidos benefícios relacionados à alimentação e ao deslocamento dos trabalhadores.
A Locar, porém, apresenta uma versão diferente sobre o estágio das negociações.
A empresa afirma que as reivindicações apresentadas inicialmente já foram atendidas e começaram a ser implementadas. Entre os benefícios citados estão vale-lanche de R$ 180 mensais, vale-refeição de R$ 1,1 mil e vale-combustível para os coletores.
Em fevereiro deste ano, segundo a empresa, também houve reajuste salarial de 7,89%, elevando o salário-base para R$ 1.903,13, além do adicional de insalubridade de 40%.
A companhia afirma ainda que mantém o compromisso com o cumprimento das obrigações trabalhistas previstas em lei, incluindo questões relacionadas ao FGTS e às férias.
É justamente nesse ponto que a negociação acabou travando.
Depois das discussões sobre as condições de trabalho, os representantes dos trabalhadores passaram a exigir que os integrantes da comissão formada pelos próprios funcionários tivessem estabilidade de um ano.
Para a Locar, essa reivindicação surgiu posteriormente e não fazia parte da pauta inicial das negociações. A empresa considera que a estabilidade solicitada não teria previsão legal e informou que pretende discutir o assunto judicialmente.
Do outro lado, a comissão sustenta que a paralisação ocorreu justamente porque a empresa teria se recusado a formalizar o acordo construído durante as negociações, incluindo a questão da estabilidade.
A representação dos trabalhadores afirma que não se trata de uma mobilização para impedir o funcionamento da empresa, mas de um movimento reivindicatório considerado, por eles, legítimo e organizado.
Esse é um dos principais pontos de divergência entre as versões apresentadas à Justiça.
O conflito ficou ainda mais sensível porque, segundo o advogado dos trabalhadores, dois integrantes da comissão foram demitidos entre os dias 10 e 24 de agosto.
A representação da categoria afirma que as dispensas ocorreram durante o período de negociação e poderiam enfraquecer a comissão.
A Locar nega essa interpretação e afirma que as demissões ocorreram por outros motivos, classificando as acusações apresentadas pelos trabalhadores como infundadas.
A discussão sobre a estabilidade, portanto, ganhou uma dimensão maior: para os trabalhadores, a garantia de permanência dos representantes seria necessária para protegê-los durante as tratativas; para a empresa, a concessão de um ano de estabilidade não estaria prevista e não poderia ser imposta daquela maneira.
Na análise do pedido apresentado pela Locar, a Justiça considerou que houve obstrução física dos acessos à garagem e que isso interferiu na circulação dos veículos responsáveis pela coleta.
A magistrada destacou que a manifestação é um direito assegurado, mas não pode ser exercida de forma a impedir o trânsito de pessoas e veículos ou inviabilizar um serviço considerado essencial.
Por isso, a ordem não proibiu manifestações. O que foi determinado é que elas ocorram a pelo menos 50 metros dos portões, permitindo que funcionários e caminhões entrem e saiam normalmente.
A decisão também determinou a liberação dos acessos à unidade e autorizou a utilização de força policial de maneira moderada para garantir o cumprimento da ordem, caso necessário.
Como não havia plantão de oficiais de Justiça do Trabalho naquele momento, a determinação foi entregue aos policiais militares que estavam na garagem, possibilitando a citação dos envolvidos e a liberação do acesso para retomada da circulação dos veículos.
A disputa ganhou um peso ainda maior porque não envolve uma atividade comum de uma empresa privada.
A própria Prefeitura informa que a Limpurb coordena a coleta de resíduos sólidos domiciliares em Cuiabá, serviço executado atualmente pela Locar. Os caminhões percorrem as vias da cidade de acordo com rotas e horários definidos.
Com parte da frota parada, o impacto pode aparecer rapidamente nas ruas, principalmente porque o lixo acumulado depende de uma cadeia operacional que envolve caminhões, motoristas, coletores, rotas e horários.
Foi esse risco de interrupção que também pesou na decisão judicial. A magistrada considerou que a manutenção do bloqueio poderia causar prejuízos não apenas à empresa, mas também à população atendida pelo serviço.
Na tarde desta quarta-feira, a Prefeitura informou que a coleta havia voltado a 100% da operação a partir das 14h.
A decisão não significa que os trabalhadores perderam o direito de reivindicar melhores condições de trabalho. Eles continuam podendo se manifestar, mas precisam respeitar os limites determinados pela liminar.
Também não significa que a Justiça já decidiu definitivamente quem tem razão na disputa trabalhista.
A liminar trata especificamente do bloqueio da garagem e da necessidade de garantir a circulação dos caminhões. As questões relacionadas a salário, jornada, FGTS, férias, benefícios, condições de trabalho e estabilidade da comissão continuam podendo ser discutidas nos instrumentos próprios.
De um lado, a Locar afirma que atendeu as reivindicações apresentadas inicialmente, implementou benefícios e que o atual conflito surgiu principalmente pela exigência posterior de estabilidade de um ano para os representantes dos trabalhadores.
Do outro, os trabalhadores sustentam que ainda existem pendências e apontam problemas trabalhistas que, segundo eles, motivaram a mobilização. A comissão também questiona as demissões de integrantes durante as negociações.
O cenário agora é de tentativa de conciliação sem que a coleta de lixo seja novamente afetada.
Enquanto trabalhadores e empresa discutem direitos e condições de trabalho, a Prefeitura acompanha a situação por meio da Limpurb e cobra que o serviço continue funcionando.
A população, por sua vez, ficou no meio da disputa. Afinal, pode até haver briga no portão da garagem, mas o lixo continua chegando na calçada.
Com a liminar, a treta trabalhista continua, mas os caminhões ganharam passagem livre.
