Carregando horário local…
Agora é cavar fundo
Mato Grosso passou a ter uma política estadual específica para organizar o setor de geologia, mineração e transformação mineral. A Lei nº 13.559, de 3 de setembro de 2026, de autoria do deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi sancionada pelo governador Otaviano Pivetta e estabelece diretrizes para ampliar o conhecimento sobre os recursos minerais e fortalecer toda a cadeia produtiva no estado.
A nova legislação cria a Política Estadual de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, o Sistema Estadual de Geologia e Recursos Minerais e o Conselho Estadual de Geologia e Recursos Minerais. A coordenação e o monitoramento da política ficam sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), em conjunto com os demais órgãos que integram o sistema.
Entre os objetivos está ampliar os estudos sobre o subsolo mato-grossense, incentivar pesquisa, inovação e novas tecnologias, atrair investimentos e estimular que os minerais extraídos no estado também sejam beneficiados e transformados em Mato Grosso, aumentando a agregação de valor antes da comercialização.
A lei também prevê ações de qualificação profissional, fortalecimento das cadeias produtivas ligadas à mineração e apoio aos municípios mineradores. Outro ponto é a regularização e modernização da mineração de pequena escala e da atividade garimpeira, dentro das normas federais.
A legislação estabelece ainda diretrizes para incentivar tecnologias limpas, economia circular e modelos de mineração de menor impacto, além de prever mecanismos para fortalecer a fiscalização, o monitoramento e a capacidade técnica do poder público.
Segundo Max Russi, o objetivo é criar condições para que o potencial mineral do estado seja convertido em desenvolvimento econômico, empregos e renda dentro de Mato Grosso.
“Temos um potencial mineral enorme e precisamos fazer com que essa riqueza gere desenvolvimento aqui dentro de Mato Grosso. Essa política cria uma estrutura para avançarmos com segurança jurídica, sustentabilidade, tecnologia e agregação de valor, gerando novos investimentos, empregos e renda”, afirmou o deputado.
A proposta também prevê maior integração entre governo, municípios, universidades, instituições de pesquisa e setor privado. A ideia é organizar informações e ações públicas para reduzir gargalos, melhorar o ambiente de negócios e estimular novos projetos minerais.
Outro mecanismo previsto na lei é a utilização de recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), destinados ao Estado, prioritariamente em ações como planejamento, mapeamento geológico, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação e fortalecimento da atividade mineral responsável. A legislação também determina a divulgação anual de relatório de planejamento, execução e resultados dessas ações em portal oficial de transparência.
Para integrantes do setor, a criação de uma política estadual representa uma tentativa de transformar o potencial mineral de Mato Grosso em uma estratégia permanente de desenvolvimento, com mais conhecimento sobre o subsolo e maior participação do estado na organização da cadeia produtiva.
A advogada especialista em mineração Pamela Alegria também destacou a importância de ampliar o conhecimento sobre as riquezas existentes abaixo da superfície. Já a vice-presidente do Grupo de Trabalho da Mineração, Taís Costa, classificou a legislação como um passo para estruturar o setor com mais regularização, sustentabilidade, rastreabilidade e governança.
Na prática, a nova lei não significa a criação imediata de novas minas, mas estabelece uma estrutura de política pública para orientar pesquisa, exploração, fiscalização e transformação mineral em Mato Grosso. A expectativa é que as diretrizes sejam detalhadas e executadas por meio dos instrumentos de planejamento e das ações dos órgãos estaduais responsáveis.
