Mãe é levada à polícia após três filhos ficarem fora da escola em Primavera do Leste

Uma mulher foi conduzida à autoridade policial nesta quarta-feira (16), em Primavera do Leste, após o Ministério Público de Mato Grosso identificar que os três filhos da família estavam fora da escola. O caso é apurado por possível abandono intelectual e começou a partir de uma denúncia envolvendo a frequência escolar de um dos adolescentes.

A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste recebeu informações de que o adolescente acumulava elevado número de faltas. Segundo o MPMT, órgãos da rede de proteção já haviam tentado acompanhar a família e adotar medidas para regularizar a situação, mas as intervenções não tiveram resultado.

Diante da persistência do problema, a Justiça determinou o acolhimento institucional do adolescente e expediu um mandado de busca e apreensão para permitir o cumprimento da medida de proteção. A ação contou com integrantes da rede de proteção, agentes da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e apoio da Polícia Militar.

O adolescente, porém, não foi localizado durante a diligência. No decorrer dos trabalhos, as equipes identificaram que outros dois filhos da mesma família também estavam sem matrícula e frequência escolar. Em uma nova diligência, a responsável foi questionada sobre o paradeiro dos filhos, mas, conforme o Ministério Público, não forneceu as informações solicitadas.

Diante da situação, a mulher foi levada à autoridade policial para as providências relacionadas à apuração de possível abandono intelectual. O artigo 246 do Código Penal prevê esse crime quando, sem justa causa, o responsável deixa de prover a instrução primária de filho em idade escolar. Neste caso, porém, a eventual responsabilidade criminal ainda será apurada.

Segundo o MPMT, a atuação busca garantir o direito fundamental à educação e a proteção integral das crianças e do adolescente. A medida de acolhimento do adolescente foi determinada como forma de assegurar o acesso a direitos básicos enquanto a situação familiar é analisada pelos órgãos competentes.