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Agressor na coleira
Mato Grosso está dando mais um passo na tentativa de impedir que medidas protetivas contra agressores sejam apenas uma ordem no papel. Um novo acordo entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) prevê que a localização de pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica passe a ser acompanhada diretamente pela área de segurança pública.
A ideia é simples: quando um agressor monitorado ultrapassar o limite de aproximação definido pela Justiça, entrar em uma área proibida ou tentar romper o equipamento, o sistema deverá gerar um alerta para que a ocorrência seja identificada rapidamente e uma resposta policial possa ser acionada.
O termo de cooperação foi assinado na quarta-feira (19) e publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20). Pelo acordo, a Sejus repassará à Sesp a gestão e o tratamento dos dados de geolocalização relacionados aos agressores monitorados.
Na prática, a mudança coloca a Sesp diretamente no processamento dos alertas, criando uma integração maior entre o monitoramento eletrônico e o atendimento policial.
As chamadas zonas de exclusão são áreas delimitadas para impedir que o agressor chegue perto da vítima ou de outros locais definidos judicialmente. Assim, a tornozeleira não serve apenas para informar onde a pessoa está. O sistema pode verificar se ela está se aproximando de um ponto que deveria manter distância.
A medida ganha importância porque o descumprimento de medidas protetivas continua sendo um dos problemas do enfrentamento à violência doméstica. Um levantamento da Polícia Civil de Mato Grosso aponta que os registros de descumprimento de medidas protetivas aumentaram de 2.108 em 2024 para 2.418 em 2025, alta de aproximadamente 15%.
A tecnologia também acompanha uma mudança nacional. Desde 2025, a legislação passou a prever o monitoramento eletrônico de agressores submetidos a medidas protetivas e a possibilidade de utilização de dispositivos de alerta para as mulheres protegidas.
O modelo que Mato Grosso está estruturando, entretanto, ainda tem detalhes a serem definidos. O termo publicado não informa quantos agressores serão incluídos inicialmente no sistema, qual será a data exata para o início da operação nem qual equipamento será disponibilizado às vítimas.
O documento também prevê que sejam fornecidos dispositivos de segurança para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, mas não especifica qual tecnologia será utilizada nem exatamente como o acionamento funcionará.
Essa parte ainda deverá ser regulamentada pelos órgãos responsáveis.
O acordo terá validade de cinco anos, podendo ser prorrogado caso haja justificativa e concordância entre as secretarias.
Um dos objetivos centrais é justamente diminuir o tempo entre uma violação e a resposta policial. Em vez de depender exclusivamente de uma denúncia feita pela própria vítima depois que o agressor aparece em local proibido, o sistema poderá identificar automaticamente a aproximação por meio da geolocalização.
A ideia de utilizar uma espécie de “cerca eletrônica” não é exclusiva de Mato Grosso. Outros estados já empregam mecanismos semelhantes, com alertas para equipes de monitoramento e, em alguns modelos, para a própria vítima.
Em Mato Grosso, o próprio relatório da Polícia Civil sobre feminicídios e violência contra a mulher destaca a importância do monitoramento eletrônico e cita a possibilidade de utilização de botão do pânico como ferramenta complementar de proteção.
É importante destacar que a tecnologia não substitui a medida protetiva nem significa que toda aproximação automaticamente resultará em prisão. A atuação dependerá das regras determinadas pela Justiça e da análise do alerta pelas forças de segurança. O objetivo é criar uma ferramenta de resposta rápida para situações em que o agressor descumpra as restrições impostas.
Também será necessário garantir que os dados de localização sejam tratados dentro das regras de segurança e privacidade, já que o sistema envolverá informações extremamente sensíveis sobre deslocamento de vítimas e pessoas monitoradas.
O termo firmado entre Sesp e Sejus representa, portanto, uma mudança principalmente na estrutura de monitoramento e resposta. A promessa é fazer com que a tecnologia deixe de apenas registrar a localização do agressor e passe a funcionar como uma espécie de alarme para situações de risco.
Ainda não há uma data anunciada para o funcionamento integral do novo modelo.
Quando estiver operacional, a lógica será direta: se o agressor entrar onde não deveria estar, o sistema deverá perceber e avisar quem pode agir.
