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Contratos sob suspeita

Presidente do TCE-MT é preso pela PF em investigação sobre contratos e pagamentos

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (29), em Cuiabá,

Crédito: TCE-MT/Assessoria
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (29), em Cuiabá, durante a Operação Tomada de Contas. A investigação apura possíveis irregularidades na gestão de contratos administrativos, na liberação de pagamentos a fornecedores e em movimentações financeiras envolvendo pessoas ligadas à instituição.

A operação mobiliza mais de 180 policiais federais e cumpre seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. As medidas foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou o afastamento de sigilos e o sequestro de bens relacionados à investigação.

Além de Sérgio Ricardo, foram presos o consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia; a secretária-executiva Roseli Loss; Adriangelo Barros Antunes; Felipe José Glinke; e Gustavo Fernandes da Silva. A Polícia Federal não detalhou publicamente a conduta atribuída individualmente a cada um dos investigados.

Suspeita envolve suspensão de contratos e favorecimento

Segundo a Polícia Federal, há indícios de que a suspensão de contratos administrativos teria sido utilizada como forma de pressionar fornecedores, enquanto determinadas empresas poderiam receber tratamento diferenciado na liberação de recursos públicos. A investigação também examina divergências em pagamentos, movimentações bancárias consideradas atípicas e saques frequentes em dinheiro.

Uma das hipóteses investigadas é que pagamentos de contratos regulares teriam sido suspensos para priorizar recursos destinados a empresas de publicidade, o que poderia ter facilitado o desvio de dinheiro público. Os investigadores procuram esclarecer se essas decisões administrativas estão relacionadas às movimentações financeiras identificadas.

Informações divulgadas sobre a apuração apontam saques que somam R$ 500 mil atribuídos a Sérgio Ricardo e movimentações de R$ 33 milhões realizadas por um dos suspeitos em apenas um ano. A origem e a destinação desses valores, assim como uma possível ligação com os contratos sob investigação, ainda precisam ser esclarecidas.

Conselheiros também foram atingidos por medidas judiciais

A decisão do STJ determinou o afastamento dos conselheiros Guilherme Maluf e Alisson Alencar. Mandados de busca também atingiram gabinetes de integrantes do tribunal, incluindo José Carlos Novelli. O ex-conselheiro Valter Albano da Silva aparece entre os nomes relacionados aos locais de trabalho submetidos a buscas.

Durante as diligências, a PF apreendeu documentos, dinheiro em espécie, relógios de luxo e veículos em endereços ligados à investigação. O material deverá ser analisado para auxiliar na apuração das suspeitas.

A Polícia Federal informou que os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O inquérito tramita sob sigilo.

O advogado Fernando Márcio Vareiro, que representa Sérgio Ricardo, afirmou que ainda não teve acesso ao inquérito e que orientou o cliente a permanecer em silêncio até conhecer os fundamentos da prisão. Até as informações divulgadas nesta quinta-feira, o TCE-MT ainda não havia apresentado um posicionamento oficial sobre a operação.

As prisões preventivas e os afastamentos são medidas cautelares e não representam condenação. A investigação deverá esclarecer a participação de cada alvo e se houve irregularidades nos contratos e pagamentos realizados pelo tribunal.

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Fonte: Polícia Federal, Superior Tribunal de Justiça

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