A escala de trabalho 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, deverá começar a valer 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a jornada 6×1. O Senado Federal aprovou a proposta na quarta-feira (14), em dois turnos, por 75 votos favoráveis e um contrário. O texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
A mudança não começa imediatamente após a votação. A data exata depende da promulgação e da publicação da emenda constitucional. Caso essa etapa seja concluída ainda em outubro de 2026, a previsão é que as novas regras comecem a valer em dezembro.
A implementação será gradual. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, permanece a regra atual. Depois desse prazo, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas, sem diminuir os salários.
A segunda etapa ocorrerá 12 meses após essa primeira redução. Ao final de 14 meses contados da promulgação, a jornada máxima deverá chegar a 40 horas semanais, mantido o modelo de cinco dias trabalhados e dois de descanso. Durante a transição, a distribuição das 42 horas poderá resultar em jornadas de oito horas e 24 minutos por dia, caso as horas sejam divididas igualmente pelos cinco dias.
A PEC também permite, excepcionalmente, a adoção de escalas diferentes da 5×2 mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Nesses casos, deverá haver compensação das folgas dentro do mesmo mês, garantindo, em média, dois dias de descanso remunerado por semana e pelo menos um dia de descanso dentro de cada período máximo de sete dias de trabalho.
Há regras específicas para alguns grupos. Trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública terão prazo de até 12 meses após a promulgação para deixar a escala 6×1, embora contratos aditados depois dos primeiros 60 dias já devam observar a nova jornada. Para empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS, a redução da jornada não será automática, conforme a regra aprovada, mas a escala 5×2 deverá ser observada.
O texto mantém os salários e prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a redução da jornada máxima e o fim da escala 6×1 podem beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores formais e informais que atualmente trabalham mais de 40 horas por semana.
Até a conclusão da promulgação, portanto, a escala 5×2 ainda não passa a ser obrigatória por força dessa PEC. O prazo de 60 dias começará a ser contado a partir da etapa formal prevista no texto aprovado.
