Procurator’s Office Takes Legal Action Against Water Concessionaire for Systemic Failures and Collective Damages The Public Prosecutor’s Office has initiated legal proceedings against the water concessionaire, accusing it of significant systemic failures and resulting collective damages. The case highlights a series of issues that have compromised the quality of water services, affecting a large number of consumers. The prosecutor’s office is seeking accountability and compensation for the affected parties, emphasizing the need for improved service standards and regulatory oversight. The action underscores the importance of protecting public interests and ensuring that utility companies adhere to their obligations, particularly in essential services like water supply.

Destaque

Procurator’s Office Takes Legal Action Against Water Concessionaire for Systemic Failures and Collective Damages

The Public Prosecutor’s Office has initiated legal proceedings against the water concessionaire, accusing it of significant systemic failures and resulting collective damages. The case highlights a series of issues that have compromised the quality of water services, affecting a large number of consumers. The prosecutor’s office is seeking accountability and compensation for the affected parties, emphasizing the need for improved service standards and regulatory oversight. The action underscores the importance of protecting public interests and ensuring that utility companies adhere to their obligations, particularly in essential services like water supply.

by Auro de Oliveira 17/06/2025

Ação Civil Pública é ajuizada contra concessionária de água em Alta Floresta por falhas no serviço e danos à população

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta (803 km de Cuiabá) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a concessionária Águas de Alta Floresta Ltda, acusada de cometer falhas na prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município. A medida busca a reparação dos danos causados à população.

Na ação, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) requer o pagamento de indenização por danos morais coletivos, com destinação ao Fundo Municipal de Saúde, além de compensações por danos materiais e morais individuais. O MPMT também solicitou, em caráter liminar, a inversão do ônus da prova, facilitando a defesa dos consumidores afetados.

Concessão e problemas recorrentes

A concessão para a operação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário foi delegada à empresa em 2002. Desde então, problemas relacionados à ampliação e à manutenção da infraestrutura têm sido registrados.

Desde 2019, o Ministério Público tem buscado revisar o contrato de concessão. Apesar de reuniões e acordos formalizados, a concessionária não cumpriu os prazos estabelecidos para a regularização dos serviços.

Agravamento da situação em 2023

No ano passado, a situação se deteriorou devido à escassez de chuvas. A Promotoria instaurou um procedimento para fiscalizar a adoção de medidas mitigadoras, visando minimizar os impactos da estiagem na distribuição de água à população.

Em setembro, a concessionária informou que seria necessário implementar um sistema de rodízio no abastecimento, com 24 horas de fornecimento seguidas por 48 horas de interrupção, devido à capacidade insuficiente dos reservatórios.

O Município então decretou situação de emergência e proibiu condutas que implicassem desperdício de água potável.

Falhas atribuídas à concessionária

Para o MPMT, a concessionária falhou em implementar medidas preventivas e de racionamento adequadas, resultando em falta de água para a população. A situação foi agravada pela falta de comunicação e ações tardias.

"A situação de Alta Floresta foi agravada por falhas atribuídas à concessionária requerida, seja no que se refere ao atraso de medidas para ampliar a captação e para potencializar a sua capacidade, seja quanto à maneira como o racionamento foi implementado e desenvolvido", argumentou a promotora de Justiça Fernanda Alberton na ACP.

Auro de Oliveira

Mato Grosso sediará evento pioneiro da advocacia nacional em 2026

Mato Grosso será o primeiro estado a receber um evento inédito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2026. A iniciativa marca um momento histórico para a advocacia no estado, destacando sua importância no cenário jurídico nacional.

O evento, ainda sem nome definido, será um marco para a OAB e para a comunidade jurídica de Mato Grosso, oferecendo uma plataforma única para discussões, trocas de experiências e desenvolvimento profissional. A escolha do estado como sede demonstra o reconhecimento do crescimento e da relevância da advocacia mato-grossense.

A realização deste evento em Mato Grosso em 2026 abrirá novas portas para a advocacia local, proporcionando oportunidades de networking, aprendizado e visibilidade para os profissionais do direito no estado. Está prevista a participação de advogados, juristas e autoridades de todo o país, além de especialistas internacionais, em uma programação diversificada que abordará temas relevantes e atuais do Direito.

A OAB Mato Grosso está trabalhando em parceria com o Conselho Federal e outras instituições para garantir o sucesso do evento, que promete ser um marco na história da advocacia brasileira.

Circuito Aprosoja MT 2025 Concludes in Cuiabá with Free Lecture by Sérgio Sacani

The Aprosoja MT 2025 Circuit, a significant event for the agricultural community in Mato Grosso, came to a close in Cuiabá with a highly anticipated free lecture by Sérgio Sacani. This final session aimed to inspire and educate participants, leveraging Sacani’s expertise to provide valuable insights into the future of agriculture and science.

The Circuit, organized by the Aprosoja MT, has been a platform for discussing innovations, challenges, and opportunities in the agricultural sector. It brought together farmers, researchers, and industry leaders to share knowledge and foster growth in the region’s agriculture. The inclusion of Sérgio Sacani, a renowned figure in the field of science communication, added a unique dimension to the event, highlighting the intersection of agriculture and scientific exploration.

Sacani’s lecture, delivered to an enthusiastic audience, focused on the latest advancements in space science and technology, emphasizing their potential applications in agriculture. He discussed how satellite imagery, data analytics, and other space-based technologies can enhance precision farming, improve crop management, and contribute to sustainable agricultural practices. His engaging presentation underscored the importance of integrating cutting-edge science with traditional farming methods to address the challenges of the future.

The Aprosoja MT 2025 Circuit, with its diverse range of topics and speakers, has once again proven to be a vital event for the agricultural community in Mato Grosso. The free lecture by Sérgio Sacani not only provided valuable knowledge but also inspired attendees to think beyond conventional boundaries, paving the way for a more innovative and sustainable agricultural future.