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TJMT determina libertação de casal acusado de aplicar golpe de R$ 7 milhões em formandos

by Auro de Oliveira 14/06/2025

Tribunal de Mato Grosso substitui prisão preventiva de casal por medidas cautelares em caso de golpe de R$ 7 milhões

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu Habeas Corpus a Márcio Júnior Alves do Nascimento e sua esposa, Elisa Severina da Silva, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares. Eles são suspeitos de aplicar um golpe de R$ 7 milhões em formandos de diversos cursos em Cuiabá, no contexto da Operação Ilusion.

Decisão unânime e argumentos da defesa

A decisão foi tomada por unanimidade na última terça-feira (10). A defesa de Márcio argumentou que ele se apresentou espontaneamente à delegacia após a operação e colaborou com as investigações, fornecendo a senha de seu celular e depondo voluntariamente por mais de três horas.

A defesa também destacou que a empresa de Márcio, Imagem, atua no mercado há 28 anos, atendendo cerca de 50 mil clientes, o que, segundo eles, afasta a hipótese de ter sido criada com o propósito de fraudar. A empresa enfrentou dificuldades financeiras devido à alta inadimplência e reajustes de preços durante a pandemia.

Márcio não tem antecedentes criminais, tem residência fixa e é o único responsável pelo sustento da filha de quatro anos.

Análise do relator

O desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, relator do caso, considerou que as diligências investigativas já foram concluídas, com denúncia oferecida pelo Ministério Público, reduzindo as chances de interferência nas provas. Ele ressaltou que Márcio e Elisa não têm antecedentes criminais e que os crimes não envolvem violência ou grave ameaça.

Medidas cautelares

A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair da cidade sem autorização judicial e recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana.

O casal é acusado de aplicar o golpe, que atingiu diversos formandos em Cuiabá, causando prejuízos financeiros significativos. A Operação Ilusion foi deflagrada para investigar e desarticular a suposta fraude.

Auro de Oliveira

PSDB Suspends Merger with Podemos Due to Differences in Party Vision and Strategy

The PSDB (Brazilian Social Democracy Party) has decided to suspend negotiations for a potential merger with Podemos after facing significant disagreements over the parties’ visions and strategies. The decision came after a tense meeting among PSDB leaders, where it was determined that the differences were too substantial to proceed with the merger.

The main points of contention included the parties’ approaches to economic policy, social issues, and their respective electoral strategies. The PSDB, a center-right party known for its pro-market stance, found itself at odds with Podemos, a party that leans more towards social conservatism and a different economic perspective.

According to reports, the PSDB leaders felt that the differences would be insurmountable and that a merger would not be in the best interest of either party. The decision to suspend the negotiations was made to avoid further conflict and to allow both parties to focus on their individual goals and strategies for the upcoming elections.

This development marks a significant setback for the proposed merger, which was initially seen as a way to strengthen the center-right political spectrum in Brazil. However, the fundamental differences in ideology and strategy proved to be too great to overcome.

Both parties will now need to reassess their political alliances and strategies as they prepare for the next electoral cycle. The PSDB will likely continue to seek partnerships with other like-minded parties, while Podemos will have to explore its options for forming alliances that align with its political vision.

The suspension of the merger negotiations is a reminder of the complexities and challenges of political alliances in Brazil’s fragmented political landscape. As the country prepares for the next elections, the ability of parties to form cohesive and effective coalitions will be crucial to their success.

Justiça converte em preventiva prisão de estudante que adotava gatos para matar

A Justiça de São Paulo converteu em preventiva a prisão temporária de um estudante de 23 anos que adotava gatos para matá-los. O caso ganhou repercussão após denúncias de maus-tratos e crueldade contra os animais. A decisão, tomada nesta segunda-feira (12), atende a um pedido do Ministério Público, que alegou o risco do jovem cometer novos crimes e a necessidade de proteger a sociedade.

O estudante foi preso no último dia 8, após uma investigação que revelou a prática de atos de violência contra gatos. Segundo as autoridades, o jovem adotava os animais por meio de anúncios em redes sociais e, depois, os maltratava e matava. Foram encontrados vídeos e fotos que comprovam os atos de crueldade.

A Vara do Juizado Especial Criminal de São Paulo considerou que a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e a segurança da sociedade, além de evitar a prática de novos delitos. A defesa do estudante poderá recorrer da decisão.

Contexto e Repercussão

O caso chocou a comunidade local e levou a uma mobilização de protetores de animais e ativistas, que pediam justiça para os gatos mortos. A crueldade contra animais é um crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. No entanto, a prática de maus-tratos repetidos e a gravidade dos atos cometidos pelo estudante podem levar a uma condenação mais severa.

A decisão da Justiça de converter a prisão em preventiva reflete a preocupação com a possibilidade de o acusado voltar a cometer crimes semelhantes. A medida também visa garantir que o processo siga seu curso sem interferências e que a investigação possa ser concluída de forma adequada.

Próximos Passos

Agora, o estudante permanecerá preso enquanto aguarda o andamento do processo. A defesa terá a oportunidade de apresentar recursos e contestar as provas apresentadas pelo Ministério Público. A expectativa é que o caso avance rapidamente, diante da gravidade das acusações e da repercussão social.

Enquanto isso, as autoridades continuam a investigar se há outras vítimas e se o estudante agiu sozinho ou em conjunto com outras pessoas. A polícia também busca identificar se há mais registros de maus-tratos a animais nas redes sociais ou em outros meios de comunicação utilizados pelo acusado.