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RECUPERAÇÃO JUDICIAL
O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que R$ 118 mil, acrescidos de atualização monetária, sejam transferidos para a conta judicial vinculada à recuperação judicial do Mixto Esporte Clube. O dinheiro está relacionado a uma ação trabalhista que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá.
A decisão foi tomada após o clube informar à Justiça que, embora a transferência dos valores já tivesse sido determinada anteriormente, não havia comprovação de que a ordem encaminhada à Caixa Econômica Federal tivesse sido efetivamente cumprida.
Diante disso, o magistrado determinou que a Secretaria Judicial verifique a situação e providencie o cumprimento imediato da medida. Caso o ofício já tenha sido encaminhado ao banco, deverá ser anexada ao processo a documentação que comprove a transferência dos valores.
A determinação anterior previa que a Caixa realizasse a operação por meio da Centralizadora Nacional de Informações e Atendimento a Demandas Judiciais (CEINJ).
Na prática, o valor deverá deixar de ficar vinculado diretamente à execução trabalhista e passar a integrar a estrutura financeira da recuperação judicial do Mixto, processo utilizado pelo clube para organizar e negociar suas dívidas com credores.
O Mixto está em recuperação judicial desde a homologação do plano apresentado pelo clube e aprovado pelos credores. O objetivo é permitir que a instituição reorganize suas obrigações financeiras e consiga continuar suas atividades enquanto negocia o pagamento das dívidas acumuladas ao longo dos anos.
O plano aprovado prevê um deságio de aproximadamente 70% sobre as dívidas, o que representa uma redução de cerca de R$ 972 mil em relação ao valor total inicialmente discutido no processo.
A Justiça também vem acompanhando a utilização dos recursos que entram no processo. Em outra ação trabalhista, por exemplo, foi autorizado o levantamento de valores que estavam vinculados a um processo em tramitação na 1ª Vara do Trabalho de Teresina, no Piauí.
Inicialmente, o levantamento autorizado era de R$ 75.198,27. Posteriormente, o valor liberado por meio de alvará chegou a R$ 78.642,20, com o respectivo documento de levantamento expedido em favor do clube.
O Mixto, entretanto, deverá prestar informações sobre a destinação desses recursos, em razão das exigências de transparência estabelecidas dentro da recuperação judicial.
A situação financeira enfrentada atualmente pelo Mixto é resultado de uma crise que se acumulou durante décadas.
De acordo com as informações apresentadas pelo próprio clube no pedido de recuperação judicial, um dos períodos de maior dificuldade começou ainda no fim dos anos 1990. Em 1999, quando disputava a Série C do Campeonato Brasileiro, o Mixto precisou vender sua sede localizada na Avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá, para conseguir cumprir obrigações financeiras.
No ano seguinte, o clube realizou um dos maiores investimentos de sua história até então. Foram cerca de R$ 300 mil destinados à montagem da equipe para o Campeonato Mato-Grossense. A aposta, porém, não trouxe o retorno esperado e o time acabou eliminado precocemente da competição.
O clube conseguiu recuperar parte do protagonismo esportivo em 2008, quando conquistou seu 23º título estadual. O resultado também representou um período de melhora financeira.
A fase positiva, contudo, não durou. No ano seguinte, o Mixto sofreu uma queda de rendimento e acabou rebaixado no Campeonato Brasileiro. Desde então, encontrou dificuldades para reconstruir uma estrutura capaz de garantir estabilidade esportiva e financeira.
Em 2014, ano em que Cuiabá recebeu jogos da Copa do Mundo, o Mixto completou 80 anos. Naquele período, o clube também acabou envolvido em um cenário político e financeiro conturbado.
O então presidente do clube, Éder Moraes, foi preso no contexto de investigações relacionadas à sua atuação como secretário estadual. O nome do Mixto também apareceu em denúncias relacionadas a supostas irregularidades envolvendo recursos públicos, situação que, segundo o pedido de recuperação judicial, teria contribuído para prejudicar a imagem da instituição diante de investidores e patrocinadores.
Também houve denúncia envolvendo aproximadamente R$ 700 mil que deveriam ser destinados à contratação de jogadores. As controvérsias acabaram contribuindo para o surgimento de novas obrigações, incluindo ações trabalhistas movidas por atletas e funcionários.
Segundo os documentos apresentados no processo de recuperação, o acúmulo dessas dívidas chegou a um ponto considerado insustentável pelo clube.
A dificuldade em manter os compromissos financeiros provocou o crescimento do número de processos trabalhistas contra o Mixto.
Em 2019, mesmo enfrentando uma grave crise estrutural, o clube conseguiu uma vaga na Copa do Brasil. A participação proporcionou uma premiação que ajudou na negociação de dívidas.
Naquele período, o Mixto também conseguiu firmar um acordo para unificar mais de 30 processos trabalhistas junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23).
Parte do pagamento dessas obrigações era realizada com recursos provenientes da Timemania, mecanismo que permitia aos clubes utilizar parte da arrecadação da loteria para quitar dívidas.
O recurso, porém, foi retirado do Mixto em 2021, provocando uma nova redução nas receitas disponíveis para o clube.
Sem essa fonte de recursos, a situação financeira ficou ainda mais complicada. O Mixto passou a enfrentar dificuldades para arcar com despesas básicas relacionadas à participação em competições, como inscrições, uniformes, bolas, ajuda de custo para jogadores e outros colaboradores.
O clube também acumulou débitos com fornecedores, credores e outros prestadores de serviço, ao mesmo tempo em que enfrentava dificuldades para manter patrocinadores e atrair novos investimentos.
Dentro desse cenário, grande parte dos recursos que entram no clube acaba comprometida com o pagamento das dívidas acumuladas.
A recuperação judicial representa, portanto, uma tentativa de reorganizar as finanças do Mixto sem interromper as atividades da instituição.
A transferência dos R$ 118 mil determinada agora pela Justiça faz parte desse processo de centralização e organização dos recursos relacionados às dívidas do clube.
A medida também demonstra que os valores vinculados a processos trabalhistas precisam ser tratados dentro das regras estabelecidas no plano de recuperação judicial, permitindo que os pagamentos aos credores sejam realizados de acordo com as condições aprovadas pela Justiça.
O processo segue em acompanhamento pela 1ª Vara Cível de Cuiabá, responsável pela recuperação judicial do clube.
