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Guerra no supremo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Na mesma decisão, também afastou o diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.
Além das medidas, Mendonça determinou que a Corregedoria da PF instaure procedimentos investigativos criminais e administrativo-disciplinares para apurar a produção dos relatórios e a responsabilidade dos envolvidos.
O ministro também proibiu, de forma imediata, a produção ou o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar a atuação funcional de ministros do STF, integrantes da advocacia pública ou agentes envolvidos na atividade de polícia judiciária.
A decisão foi tomada no âmbito do caso Banco Master, depois de uma representação apresentada pelo Partido Novo. A legenda havia pedido o afastamento de Andrei e também sua prisão preventiva. Mendonça, porém, determinou o afastamento, mas não a prisão.
O principal fundamento apresentado por Mendonça é a existência de pelo menos seis relatórios de inteligência produzidos entre 3 e 31 de agosto.
Segundo o ministro, os documentos foram recebidos por Andrei Rodrigues e continham análises sobre sua atuação no STF e também sobre sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Mendonça afirma que o material demonstra que ele estava sendo acompanhado pela inteligência da Polícia Federal havia mais de 30 dias. Na decisão, classificou o episódio como um “monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país”.
O ministro também sustenta que houve “coleta dirigida” de informações sobre ele e Messias. Um dos relatórios levantava, por exemplo, a hipótese de que Messias teria deixado de recorrer de decisões judiciais para preservar uma suposta relação política com Mendonça.
O próprio documento, entretanto, classificava como baixa a confiança da cadeia de inferências utilizada na análise. Ainda assim, indicava que as informações poderiam justificar continuidade do monitoramento e coleta de dados.
Para Mendonça, essa combinação demonstra que o acompanhamento não foi apenas uma análise pontual, mas uma ação continuada da estrutura de inteligência da PF.
A situação se agravou depois que o ministro Alexandre de Moraes apresentou um desses relatórios no âmbito do Inquérito das Fake News.
Moraes utilizou o material para apontar possíveis irregularidades na atuação de Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS, incluindo suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crimes de responsabilidade.
Mendonça, entretanto, contestou a própria validade dos documentos. Segundo ele, os relatórios eram apócrifos, sem timbre, assinatura, brasão ou numeração, e não apresentavam elementos capazes de confirmar oficialmente sua autoria e data de elaboração. O ministro classificou a situação como de extrema gravidade e questionou a utilização de documentos produzidos para circulação interna como fundamento para uma investigação contra um integrante do próprio STF.
Outro ponto levantado por Mendonça foi o vazamento de informações sigilosas. Segundo a decisão, os documentos divulgados continham dados sobre investigações em andamento envolvendo os políticos Antonio Rueda e ACM Neto. Para o ministro, a divulgação antecipada poderia revelar possíveis medidas cautelares e comprometer a eficácia das investigações.
Mendonça criticou ainda uma parte dos documentos que relacionava sua atuação à de Jorge Messias por ambos serem evangélicos e terem recebido apoio de igrejas em suas trajetórias até o STF e a Advocacia-Geral da União.
O ministro considerou essa linha de análise inadequada e rejeitou a hipótese de que decisões institucionais pudessem ser explicadas por uma suposta aproximação religiosa ou política.
Para Mendonça, os documentos ultrapassaram os limites da atividade de inteligência ao fazer avaliações sobre decisões judiciais e sobre o comportamento de autoridades.
O embate entre os ministros está diretamente ligado às investigações sobre o Banco Master e às mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição.
Os registros obtidos pela Polícia Federal mostram Vorcaro tentando utilizar contatos em Brasília para conter o avanço das investigações. Em uma das mensagens, enviada pouco antes de sua prisão, ele questiona Alexandre de Moraes se deveria deixar o país. Em outras, faz referência ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a Andrei Rodrigues.
Também entrou na controvérsia um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. Segundo dados analisados pela investigação, o arquivo do contrato apresenta metadados indicando edição pelo usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. O escritório afirmou que Alexandre de Moraes foi consultado pelo setor de compliance sobre possíveis impedimentos legais para a contratação.
As mensagens ainda indicam que Vorcaro teria buscado ajuda junto a Moraes para tentar reduzir a pressão das investigações. Até agora, porém, não há comprovação pública de que os pedidos feitos pelo banqueiro tenham sido efetivamente atendidos.
Moraes nega ter mantido qualquer relação irregular com o ex-banqueiro.
A decisão desta terça-feira ocorreu cinco dias depois de Moraes pedir providências contra Mendonça.
Em 3 de setembro, Moraes encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, documentos de inteligência da Polícia Federal que, segundo ele, apontavam possíveis irregularidades na condução dos casos do Banco Master e das fraudes no INSS.
Fachin, por sua vez, abriu procedimento próprio e determinou que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues apresentassem esclarecimentos por escrito em cinco dias úteis. O presidente do Supremo afirmou que a apuração deveria observar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
No dia seguinte, Fachin retirou a análise das acusações contra Mendonça do âmbito do Inquérito das Fake News e passou a tratar o caso em procedimento separado.
Após anunciar as medidas, Mendonça determinou que sua própria decisão fosse submetida rapidamente à 2ª Turma do Supremo.
A sessão virtual começou nesta terça-feira. Mendonça votou pela manutenção do afastamento, e os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam o relator, formando maioria para manter as medidas contra Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
O julgamento, porém, foi interrompido depois que Gilmar Mendes pediu vista. Dias Toffoli não havia apresentado voto. A decisão cautelar, apesar da interrupção da análise, permanece em vigor.
A Advocacia-Geral da União informou que pretende recorrer contra o afastamento de Andrei Rodrigues.
A AGU deverá sustentar que a decisão interfere em uma competência atribuída à Presidência da República, responsável pela nomeação e exoneração do diretor-geral da Polícia Federal. O órgão pretende defender a permanência de Andrei à frente da corporação.
Enquanto o caso é analisado, o diretor-executivo da Polícia Federal, William Marcel Murad, passou a representar a corporação em compromissos oficiais e deve exercer interinamente as funções de comando durante o afastamento.
A Polícia Federal ainda não apresentou, até o momento, uma manifestação pública detalhada sobre as acusações feitas por Mendonça.
O episódio coloca no centro da disputa não apenas a relação entre dois ministros do STF, mas também os limites da atividade de inteligência da Polícia Federal, o uso de informações sigilosas e a autonomia das instituições envolvidas nas investigações.
