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Muito além da vacina
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 5.270/2026, que altera a Lei nº 11.350/2006 para permitir uma atuação mais integrada de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no acompanhamento de famílias.
Pelo texto, os gestores locais do SUS poderão organizar esse modelo para identificar situações de vulnerabilidade e orientar moradores sobre serviços de saúde, assistência social, educação e proteção de direitos. A proposta ainda está em tramitação no Senado e, atualmente, aguarda despacho.
Os agentes também poderiam encaminhar as demandas aos órgãos responsáveis e acompanhar os casos considerados de maior vulnerabilidade.
A proposta deixa claro que a mudança não cria uma nova profissão nem altera vínculo ou jornada de trabalho dos agentes. Também proíbe redução de equipes ou medidas que provoquem sobrecarga.
Os profissionais não poderiam realizar atividades policiais, investigação criminal, fiscalização da vida privada ou aplicação de sanções. Em situações de violência, por exemplo, a função seria identificar sinais de risco, orientar e encaminhar a família para a rede responsável.
As visitas dentro desse modelo também dependeriam da concordância dos moradores.
Outra frente do projeto é a criação de mecanismos digitais para registrar visitas, encaminhar pedidos e acompanhar a resposta dos serviços públicos.
A intenção é permitir a comunicação entre sistemas da União, dos estados e dos municípios, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o sigilo das informações de saúde. O compartilhamento deverá ficar limitado aos dados necessários para o atendimento ou às situações em que a comunicação seja exigida por lei.
O texto também prevê mudanças no conteúdo dos cursos de aperfeiçoamento. Entre os temas estão identificação de vulnerabilidades, acesso a políticas públicas, prevenção da violência doméstica, proteção de crianças, idosos e pessoas com deficiência, saúde mental, proteção de dados e uso seguro de ferramentas digitais.
Segundo a justificativa apresentada por Fagundes, a proposta aproveita a presença constante desses profissionais nos bairros para melhorar a identificação de problemas e facilitar o acesso das famílias aos serviços públicos.
A implementação, caso o projeto seja aprovado, será facultativa e progressiva, dependendo de pactuação dentro do SUS e da disponibilidade orçamentária de cada ente.
