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Justiça

NOVO CICLO MINERAL

Nova lei da mineração pode ampliar investimentos e gerar novas oportunidades em Mato Grosso

Mato Grosso passou a contar com uma política própria para organizar e incentivar o desenvolvimento da mineração. Sancionada em 3 de setembro de 2026, a Lei Estadual nº 13.559/2026 institui a Política Estadual de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, criando diretrizes para conhecer melhor as riquezas minerais do Estado, atrair investimentos e desenvolver o setor com mais planejamento e responsabilidade ambiental.

Para a população, um dos principais impactos esperados está na economia. Com mais pesquisas e novos projetos, a mineração pode gerar empregos e movimentar setores como transporte, construção, máquinas, manutenção, comércio e prestação de serviços, principalmente nos municípios onde a atividade mineral estiver presente.

A lei também busca incentivar a transformação dos minerais dentro de Mato Grosso. A intenção é agregar valor à produção antes que ela deixe o Estado, abrindo espaço para novas indústrias, investimentos e oportunidades. A política também prevê o aproveitamento de minerais importantes para a agricultura e infraestrutura, aproximando ainda mais a mineração do agronegócio.

Outro ponto é o incentivo à regularização e modernização da pequena mineração, além da adoção de tecnologias e práticas de menor impacto ambiental. A proposta é permitir que o crescimento do setor aconteça de forma mais organizada, com responsabilidade social e ambiental.

A nova lei não significa que empregos e investimentos chegarão imediatamente. Ela cria as bases para o desenvolvimento do setor, e parte dos resultados dependerá de regulamentação, investimentos e novos projetos. O desafio agora é transformar a riqueza existente no subsolo de Mato Grosso em desenvolvimento e oportunidades para a população.

Fonte: Lei Estadual nº 13.559/2026.