Carregando horário local…
CASO MASTER
Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, entrou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão preventiva. A solicitação foi encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e inclui a possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares ou prisão domiciliar.
A defesa sustenta que os fundamentos utilizados para manter Vorcaro preso precisam ser reavaliados. Os advogados também citam o prazo de 90 dias previsto no artigo 316 do Código de Processo Penal para a revisão da necessidade da prisão preventiva. Segundo a defesa, o prazo teria terminado em 31 de agosto, sem uma nova análise da medida.
Outro argumento apresentado pelos advogados envolve a própria indefinição sobre quem deve conduzir os processos relacionados ao caso Master dentro do STF.
Em 15 de setembro, o plenário da Corte começou a analisar uma questão de ordem sobre a reunião de procedimentos relacionados ao caso. A discussão foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino, deixando em aberto a definição sobre a condução de parte dos processos. O mérito das petições não chegou a ser analisado naquela sessão.
Para a defesa, a paralisação dos processos não pode impedir a revisão da prisão preventiva. Os advogados argumentam que a indefinição sobre a relatoria não deve resultar na manutenção da prisão sem o controle periódico previsto em lei.
Prisão foi decretada em março
Vorcaro foi preso preventivamente em 4 de março de 2026. A última decisão que manteve a prisão foi tomada em 25 de junho, pelo então relator do caso, ministro André Mendonça.
Na decisão que determinou a prisão, Mendonça apontou, entre outros fundamentos, um “risco concreto de interferência nas investigações”. A defesa contesta a permanência desses fundamentos e afirma que parte das circunstâncias utilizadas para justificar a prisão teria perdido força ao longo do tempo.
Os advogados também sustentam que medidas como bloqueios patrimoniais já teriam reduzido a possibilidade de utilização do poder econômico apontado anteriormente como um dos fatores de risco.
Este é o segundo pedido de liberdade apresentado pela defesa desde a prisão. O primeiro foi negado por André Mendonça em junho.
Agora, caberá a Fachin analisar o novo pedido e definir os próximos passos diante da atual situação processual do caso.
O que está em jogo: a defesa busca a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas menos restritivas, enquanto o STF ainda discute a organização e a condução dos procedimentos relacionados ao caso Master.
