Ministro participou de votação sobre questão processual que pode influenciar o andamento de procedimento relacionado a uma possível investigação contra ele
O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou empatado em 4 a 4, nesta terça-feira (15), ao analisar uma questão processual envolvendo o procedimento que pode resultar na abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
A votação, porém, não tratou do mérito de uma eventual investigação contra Moraes. O debate foi sobre a possibilidade de reunir o procedimento envolvendo o ministro ao caso relacionado a André Mendonça.
Na prática, a decisão poderia interferir no rito, na tramitação, na relatoria e até no calendário dos procedimentos.
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Moraes questiona abertura da apuração
Durante seu voto, Alexandre de Moraes sustentou que não existe, até o momento, um pedido formal da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou de André Mendonça para que seja aberta uma investigação contra ele.
Segundo o ministro, o STF não deveria iniciar uma apuração criminal sem uma provocação formal dos órgãos competentes.
Moraes defendeu, por isso, que os casos fossem analisados conjuntamente.
A posição foi acompanhada por Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
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Fachin discorda
O presidente do STF, Edson Fachin, apresentou entendimento diferente.
Para Fachin, o Supremo pode determinar o prosseguimento de uma apuração quando identificar elementos que indiquem a necessidade de novas diligências, ainda que não exista concordância da PGR.
Fachin defendeu que os procedimentos permanecessem separados. A mesma posição foi adotada por André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Com isso, o placar terminou em 4 votos a 4.
Kassio Nunes Marques declarou impedimento, enquanto Dias Toffoli declarou suspeição e não participou da votação.
Relatório da PF está no centro do caso
O procedimento envolvendo Moraes tem origem em um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, personagem central das investigações relacionadas ao caso Master.
De acordo com as informações apresentadas no procedimento, Moraes aparece como possível destinatário de parte das mensagens.
O ministro nega irregularidades e questiona tanto a autenticidade quanto o valor probatório do material.
Até o momento, a votação desta terça-feira trata de uma questão processual e não representa uma decisão sobre a existência de crime ou sobre a responsabilidade de Moraes em relação aos fatos investigados.
O que acontece agora?
Com o empate, o desfecho da questão processual permanece em aberto. A definição sobre a tramitação dos procedimentos será determinante para estabelecer como e em que formato o caso poderá avançar dentro do Supremo.
