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Saída em meio à investigação
O secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho Junior, anunciou nesta terça-feira (11) sua saída do cargo em meio às investigações da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada.
A renúncia foi comunicada por meio de uma carta publicada nas redes sociais. No documento, Carvalho afirmou que a decisão foi tomada por ele, em conjunto com a família e o governador Otaviano Pivetta, e fez questão de destacar que não deixou a função por determinação judicial.
O nome do secretário aparece entre os investigados na operação que apura suspeitas relacionadas a um acordo de aproximadamente R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi.
Na carta, Carvalho negou ter participado da negociação e afirmou que, no período em que o processo relacionado ao acordo tramitou, entre dezembro de 2023 e abril de 2024, ele não ocupava cargo público.
Segundo o secretário, essa circunstância impediria que tivesse influência sobre a decisão do Estado de celebrar o acordo.
“Não saio, portanto, por determinação judicial. Saio por decisão tomada por mim em conjunto com a minha família e com o Governador do Estado”, escreveu.
A Operação Heritage foi deflagrada pela Polícia Federal para investigar suspeitas relacionadas à destinação e circulação de recursos provenientes do acordo firmado entre o Estado e a Oi.
O caso envolve uma negociação que resultou no pagamento de cerca de R$ 308 milhões pelo Estado para encerrar uma disputa judicial relacionada a créditos tributários da operadora.
Reportagens e documentos apresentados em ações judiciais já haviam levantado questionamentos sobre o caminho percorrido pelo dinheiro após o pagamento. Uma das linhas apresentadas em investigações e denúncias aponta para a passagem dos recursos por fundos de investimento antes de chegarem a empresas relacionadas a pessoas próximas ao grupo político do Estado. Essas alegações ainda são objeto de apuração e não representam, por si só, uma conclusão judicial de irregularidade.
A operação da Polícia Federal ampliou a investigação e colocou diferentes pessoas no centro das apurações.
Carvalho está entre os investigados, mas, até o momento, não foi denunciado criminalmente nem condenado.
Na carta de renúncia, o ex-secretário separou a condição de investigado de uma eventual responsabilização criminal.
Ele afirmou que a investigação ainda está em fase de apuração e que não existe, contra ele, uma condenação ou denúncia criminal.
“Isto é uma investigação — e investigação não é condenação. Não fui denunciado, não estou sendo processado criminalmente e não fui condenado”, afirmou.
Carvalho também declarou que nenhuma quantia proveniente do acordo com a Oi teria sido utilizada em benefício pessoal ou de sua família.
Segundo ele, os recursos investidos por familiares nas empresas das quais participam seriam provenientes do próprio grupo empresarial da família.
O ex-secretário também contestou a existência de um ato concreto atribuído diretamente a ele na decisão judicial que autorizou as medidas da operação.
“Na decisão, não me é atribuído nenhum ato concreto: meu nome figura por vínculo — e vínculo não é conduta”, escreveu.
Outro ponto destacado por Carvalho é o pedido de afastamento do cargo.
Segundo ele, a autoridade policial chegou a solicitar seu afastamento, mas a medida foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal.
Na versão apresentada na carta, a decisão acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República no sentido de que não havia elementos indicando utilização do cargo para uma finalidade ilícita.
Carvalho também está submetido a medidas cautelares relacionadas à investigação, entre elas a entrega do passaporte e restrições de contato com outros investigados, conforme informado no material do caso.
Por isso, o ex-secretário reforçou que sua saída da Casa Civil não ocorreu por ordem judicial.
Carvalho afirmou que sua decisão tem relação com a necessidade de preservar a família e concentrar esforços no esclarecimento das acusações.
Ele também lembrou que havia deixado a Casa Civil anteriormente para assumir o mandato de suplente no Senado e que, inicialmente, não pretendia retornar ao governo.
O convite para voltar ao cargo teria partido do governador Otaviano Pivetta e do ex-governador Mauro Mendes no fim de 2025. Carvalho reassumiu a Casa Civil em abril deste ano.
Na carta, afirmou que entrou novamente no governo por lealdade e que deixa a função pelo mesmo motivo.
“Saio hoje pela mesma razão pela qual entrei: lealdade”, escreveu.
Agora, segundo ele, a prioridade será a família, as empresas e a defesa diante das investigações.
O acordo que deu origem às investigações envolve uma antiga disputa tributária entre Mato Grosso e a Oi.
A empresa questionava uma cobrança de ICMS que chegou a centenas de milhões de reais. Após uma série de decisões judiciais e mudanças no cenário jurídico, o Estado e a operadora chegaram a um acordo para encerrar a disputa.
O Estado acabou pagando aproximadamente R$ 308 milhões.
A operação passou a investigar justamente as circunstâncias envolvendo esse acordo e o caminho percorrido pelos recursos posteriormente.
Antes mesmo da Operação Heritage, o negócio já era alvo de questionamentos em ações e representações apresentadas por críticos do acordo.
Em janeiro, uma reportagem do UOL apontou, com base em documentos, que os recursos teriam passado por diferentes fundos de investimento e chegado a empresas relacionadas a familiares de integrantes do grupo político de Mato Grosso. Os envolvidos citados nas reportagens negaram irregularidades e defenderam a legalidade do acordo.
Durante depoimento à CPI do Crime Organizado no Senado, o ex-governador Pedro Taques também apresentou documentos e questionamentos sobre o destino dos R$ 308 milhões. Na ocasião, o relator da comissão ressaltou a necessidade de separar a discussão sobre a legalidade do acordo da investigação sobre o que ocorreu posteriormente com os recursos.
A Operação Heritage ainda está em fase de investigação. As medidas autorizadas pela Justiça têm como objetivo reunir documentos, rastrear movimentações financeiras e esclarecer a participação de cada investigado.
Até o momento, não houve condenação criminal dos investigados citados no caso.
A saída de Mauro Carvalho da Casa Civil, portanto, não encerra a investigação. O procedimento continuará tramitando enquanto Polícia Federal, Ministério Público e Justiça analisam os documentos e demais elementos reunidos.
Em sua carta, Carvalho encerrou reafirmando que acredita que os fatos serão esclarecidos e que pretende provar sua inocência.
O governo ainda deverá definir os próximos passos para a substituição definitiva no comando da Casa Civil.
Veja abaixo a carta de renúncia publicada por Mauro Carvalho:
