Carregando horário local…
O eco da fala
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), publicou nesta segunda-feira (28) um pedido público de desculpas à deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) por uma fala ocorrida durante uma sessão da CPMI que investigou os ataques de 8 de Janeiro de 2023. A retratação foi divulgada mais de três anos depois do episódio e, segundo o próprio Abilio, integra as condições de uma transação penal oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na publicação, Abilio fez referência específica à sessão de 11 de julho de 2023, realizada no Senado Federal, e reconheceu que dirigiu ofensas à parlamentar durante uma discussão entre integrantes da comissão.
“No dia 11 de julho de 2023, durante a 8ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de janeiro de 2023, realizada no Senado Federal, teve início uma discussão entre os parlamentares que ali se encontravam presentes e direcionei a palavra à Deputada Érika com ofensas que atingiram a honra da parlamentar.”
Na sequência, o prefeito relacionou diretamente a retratação ao acordo proposto pela PGR.
“Como condição da transação penal ofertada pela Procuradoria-Geral da República, venho a público pedir desculpas à Deputada Federal Érika Hilton pela minha conduta inadequada e desrespeitosa.”
O episódio aconteceu durante o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, então ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Naquela reunião, Érika Hilton criticou o comportamento de Abilio, que participava dos trabalhos como deputado federal, e reclamou das interrupções e tumultos provocados durante a sessão.
A fala da deputada consta nas notas taquigráficas oficiais do Senado. Ao se dirigir a Abilio, Érika afirmou:
“Eu aconselharia que o Deputado procurasse tratar sua carência em outro espaço, este espaço é sério, este espaço é o espaço de trabalho.”
Pouco depois, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) interrompeu a manifestação e afirmou ter ouvido Abilio fazer uma referência a Érika que interpretou como homofóbica. Segundo o senador, o então deputado teria dito que ela estava “oferecendo os serviços”. A acusação foi seguida por manifestações de outros parlamentares presentes na sessão.
A suposta fala ocorreu fora do microfone e não ficou registrada de forma audível no sistema oficial da comissão. Na época, Abilio negou que tivesse feito qualquer comentário ofensivo contra Érika e afirmou que os vídeos divulgados nas redes sociais haviam sido editados.
Durante a própria CPMI, ele declarou:
“Nos vídeos, em todos que estão no Twitter e nos sites de notícias, não tem uma palavra minha de homofobia, não tem uma palavra minha de ataque à Erika, não tem uma palavra minha de ataque a ninguém.”
Abilio também pediu que a Polícia Legislativa investigasse o episódio. Ele afirmou que não admitia ser chamado de homofóbico ou transfóbico e sustentou que não havia dirigido qualquer ataque a Érika por causa de gênero.
A Polícia do Senado chegou a analisar as imagens e os registros disponíveis. O material não conseguiu confirmar a suposta fala, principalmente porque as câmeras não possuíam resolução suficiente para uma análise adequada e não registravam áudio. A própria documentação da CPMI registra que a apuração foi realizada e que os elementos produzidos foram encaminhados aos parlamentares envolvidos.
O episódio também foi levado ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O PSOL apresentou a Representação nº 18/2023, acusando Abilio de homotransfobia e violência de gênero. Em 24 de outubro de 2023, o colegiado aprovou por 11 votos a 2 o parecer preliminar que recomendava o arquivamento do caso. O relator, deputado Mário Heringer, apontou que as provas disponíveis eram essencialmente testemunhais e que não havia elementos objetivos suficientes para a continuidade do processo.
Na ocasião, Abilio voltou a negar a acusação e afirmou que a fala atribuída a ele não havia ocorrido.
“Não teve essa afirmação, eu não virei para a Erika e não acusei ela de nada, não fiz essa fala.”
Apesar do arquivamento na esfera disciplinar da Câmara, o caso teve outro desdobramento na Justiça. Em dezembro de 2024, a PGR denunciou Abilio ao STF por injúria relacionada ao episódio da CPMI. O processo foi distribuído à ministra Cármen Lúcia.
Agora, mais de três anos depois da discussão, Abilio publica a retratação e reconhece que sua conduta foi inadequada e desrespeitosa. O pedido de desculpas, porém, não reproduz nem detalha a frase que foi atribuída a ele em 2023. A manifestação atual trata das ofensas de forma geral e informa que a retratação integra as condições da transação penal oferecida pela PGR.
O caso, portanto, teve três momentos distintos: a acusação feita durante a CPMI em julho de 2023, o arquivamento da representação no Conselho de Ética em outubro daquele ano e, posteriormente, a denúncia por injúria apresentada pela PGR ao STF. A retratação publicada nesta segunda-feira é o mais recente desdobramento do episódio.
