O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que mais três investigados por participação no esquema de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixem a prisão e passem a cumprir prisão domiciliar. A medida beneficia Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, Aldo Luiz Ferreira e Alexandre Moreira da Silva, que deverão utilizar tornozeleira eletrônica.
Os três são investigados por suposta participação em diferentes núcleos da organização apontada pela Polícia Federal (PF). A apuração envolve descontos associativos realizados diretamente nos benefícios previdenciários sem autorização dos aposentados e pensionistas, com participação suspeita de entidades e empresas.
Paulo Gabriel Negreiros de Almeida era tesoureiro da Confederação Brasileira de Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade investigada por supostamente viabilizar cobranças irregulares nos benefícios. A Polícia Federal aponta que ele integrava o núcleo operacional do esquema. Ele estava preso desde dezembro de 2025.
Outro beneficiado é o empresário Aldo Luiz Ferreira, proprietário de uma empresa que oferecia cartões consignados a aposentados. Segundo a investigação, ele teria colaborado com o núcleo financeiro do grupo. Assim como Paulo Gabriel, Aldo foi preso em dezembro do ano passado.
Já Alexandre Moreira da Silva foi preso em março de 2026, em São Paulo, após permanecer cerca de quatro meses sem ser localizado pelas autoridades. A Polícia Federal o aponta como integrante do núcleo financeiro responsável pela movimentação dos valores investigados. Na época da prisão, a defesa contestou a condição de foragido e afirmou que ele foi encontrado em seu próprio escritório.
A decisão amplia o número de investigados que tiveram a prisão preventiva substituída por domiciliar em determinações recentes de Mendonça. No início de novembro, o ministro já havia concedido o mesmo benefício ao empresário Maurício Camisotti, também investigado por participação no esquema e apontado como integrante do núcleo financeiro.
A substituição da prisão preventiva por domiciliar não significa absolvição nem encerramento das investigações. Os três continuam submetidos a medidas cautelares, incluindo o monitoramento eletrônico, enquanto o caso segue em apuração no Supremo Tribunal Federal.