O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou uma ação civil pública por suspeita de improbidade administrativa contra o ex-vereador Márcio Alves Fontes, que presidiu a Câmara Municipal de Itiquira entre 2019 e 2020, e quatro ex-assessores parlamentares. O órgão pede que os envolvidos devolvam R$ 35.795,10 aos cofres públicos, valor atribuído inicialmente aos pagamentos que teriam sido feitos sem a correspondente prestação de serviços.
Segundo a investigação, pessoas eram nomeadas para cargos comissionados no gabinete do então vereador e substituídas após períodos de aproximadamente três meses. A suspeita é de que os salários fossem pagos mesmo sem o cumprimento das funções. Na época, a remuneração mensal mencionada nos autos era de R$ 1.627,05.
Além de Márcio, respondem à ação Thiago Bertoldo Hoff, Ângela Gomes Barcelos, Maria José Dutra da Silva e Gleiciane Paixão Santos da Silva. Os depoimentos reunidos pelo Ministério Público apontam situações distintas entre os nomeados. Thiago, por exemplo, vendia espetinhos, enquanto Maria José trabalhava como diarista. A investigação também apontou possível incompatibilidade entre o horário de trabalho de Ângela em uma empresa privada e as atividades que ela deveria exercer na Câmara. Gleiciane, por sua vez, afirmou que comparecia ao Legislativo três vezes por semana, mas, conforme o órgão, não foram apresentados registros suficientes para comprovar os serviços alegados.
A apuração começou após denúncias anônimas encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público. O inquérito civil foi instaurado em maio de 2020, ouviu 14 pessoas e reuniu documentos da Câmara Municipal, de uma instituição bancária e de uma empresa privada. Conforme informações da própria Câmara, até maio de 2019 não havia controle de ponto para servidores comissionados nem exigência de relatórios de atividades, o que dificultava a verificação das funções efetivamente desempenhadas.
De acordo com a ação, Márcio teria justificado as nomeações dizendo que pretendia ajudar financeiramente pessoas conhecidas, mantendo cada uma no cargo por cerca de três meses. O ex-vereador, porém, nega que os assessores fossem funcionários fantasmas. Ele afirma que os nomeados realizavam atividades externas conforme as demandas do gabinete e argumenta que as sessões legislativas ocorriam a cada 15 dias, sem necessidade de manter todos os assessores trabalhando continuamente dentro da Câmara. Também atribuiu as denúncias a divergências políticas com o então chefe do Executivo municipal.
O valor de R$ 35.795,10 corresponde inicialmente a 22 remunerações mensais. O total definitivo deverá ser apurado com base nas fichas financeiras e nos comprovantes de pagamento, com atualização monetária e juros. O Ministério Público também pede que os quatro ex-assessores devolvam, junto com o ex-vereador, os valores recebidos individualmente. No procedimento mais amplo, duas ex-assessoras firmaram acordos para ressarcir quantias, que deverão ser descontadas da cobrança, enquanto um ex-assessor morreu em 2023.
A ação foi distribuída à Vara Única da Comarca de Itiquira. Os réus deverão ser citados para apresentar defesa, e o caso ainda será analisado pela Justiça. O pedido apresentado se concentra no ressarcimento dos valores apontados como prejuízo aos cofres públicos; não há condenação até o momento.
