Quatro presídios de MT terão urnas nas eleições 2026; voto de presos provisórios pode mudar

Quatro unidades prisionais de Mato Grosso terão seções eleitorais nas Eleições 2026 para atender presos provisórios. Conforme os dados mais recentes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), 148 pessoas nessa condição estão aptas a votar no estado.

As urnas serão instaladas em unidades de Arenápolis, Nortelândia, Pontes e Lacerda e Juara. Pontes e Lacerda concentra o maior número, com 65 eleitores habilitados.

Pelas regras da Justiça Eleitoral, preso provisório é aquele que está recolhido em estabelecimento penal sem condenação criminal transitada em julgado. A Constituição suspende os direitos políticos de quem foi condenado definitivamente, enquanto durarem os efeitos da condenação, mas não estabelece essa suspensão para quem ainda aguarda julgamento definitivo.

Para votar nas unidades prisionais em 2026, os eleitores precisaram regularizar ou transferir o título dentro do prazo eleitoral, que terminou em 6 de maio. As seções instaladas nos presídios também dependem de número mínimo de eleitores para funcionar.

Regra pode mudar a partir das próximas eleições

A situação mudou com a Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Raul Jungmann. A legislação acrescentou ao Código Eleitoral a prisão temporária ou provisória entre as situações que impedem o alistamento eleitoral e podem levar ao cancelamento da inscrição.

A mudança, porém, não vale para as eleições de outubro de 2026. Em abril, o TSE decidiu por unanimidade manter o alistamento e as seções eleitorais nos estabelecimentos prisionais neste pleito, aplicando o princípio constitucional da anualidade, que impede mudanças no processo eleitoral com menos de um ano de antecedência.

Com isso, 2026 pode ser o último pleito em que presos provisórios votam sob as regras atuais, caso a nova legislação permaneça válida para as eleições seguintes. O TSE destacou que a alteração introduzida pela lei continuará produzindo efeitos práticos nos próximos pleitos.

Mesmo em 2026, porém, o direito de votar deixa de existir caso o preso provisório receba condenação criminal definitiva antes da eleição, situação que suspende os direitos políticos.