Carregando horário local…
Operação Heritage
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (6), a Operação Heritage para investigar suspeitas de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e outras irregularidades relacionadas a um acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi S.A. Entre os alvos da investigação estão o ex-governador Mauro Mendes (União) e o deputado federal Fábio Garcia (União).
A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e mobilizou agentes para cumprir mandados em Mato Grosso e também nos estados do Ceará, Rondônia e São Paulo. Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares que incluem retenção de passaportes, restrições de contato entre investigados, quebra de sigilos bancário e fiscal e bloqueio de aproximadamente R$ 316 milhões em bens.
A investigação busca esclarecer se o acordo firmado para encerrar uma antiga disputa tributária entre o Estado e a operadora de telefonia foi utilizado para beneficiar particulares e permitir o desvio de recursos públicos.
Segundo a PF, os investigadores identificaram indícios de que informações privilegiadas sobre o andamento do processo e a liberação dos valores teriam sido utilizadas para estruturar operações financeiras antes e depois do acordo. A suspeita é de que uma rede de fundos de investimento e empresas tenha sido utilizada para movimentar os recursos e dificultar a identificação de seus destinatários.
É importante destacar que a operação está em fase de investigação e que a existência de mandados de busca e outras medidas cautelares não significa condenação ou comprovação definitiva de crime.
A origem do caso está em uma disputa tributária que se arrastava havia anos entre Mato Grosso e a Oi.
O Estado cobrava da empresa valores relacionados ao ICMS. O processo teve início em 2009 e, segundo documentos mencionados na ação popular que questionou posteriormente o acordo, a discussão envolvia valores que, com atualização, chegaram a centenas de milhões de reais.
Em 2018, a Justiça havia decidido favoravelmente ao Estado em uma etapa da disputa. Posteriormente, a Oi tentou reabrir a discussão judicial e apresentou novos argumentos relacionados à cobrança.
Em 2022, segundo a documentação citada na investigação e na ação popular, os direitos relacionados ao processo foram cedidos pela Oi por cerca de R$ 80 milhões a um escritório de advocacia.
Já em dezembro de 2023, foi apresentada uma proposta para encerrar o litígio. A negociação levou à abertura de um procedimento de autocomposição dentro da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT).
Em 10 de abril de 2024, o Estado e a empresa chegaram a um acordo no valor de R$ 308.123.595,50. O objetivo era encerrar a disputa judicial.
O acordo foi posteriormente homologado pela Justiça.
A diferença entre o valor que estava em discussão e o montante efetivamente pago é um dos pontos que passaram a ser analisados no contexto da investigação. Segundo Mauro Mendes, entretanto, a negociação representou uma economia para o Estado, já que a dívida poderia chegar a aproximadamente R$ 580 milhões.
A principal suspeita investigada pela PF é que o acordo tenha sido utilizado como mecanismo para movimentar recursos públicos em benefício de interesses privados.
De acordo com a investigação, os R$ 308 milhões teriam passado por uma estrutura formada por fundos de investimento e empresas, em uma espécie de cadeia financeira que poderia dificultar o rastreamento da origem e do destino do dinheiro.
A PF também apura a possível utilização de informações privilegiadas sobre o processo e sobre o cronograma de pagamento.
O ponto central, portanto, não é apenas saber se o acordo existiu ou qual foi seu valor, mas o que aconteceu com o dinheiro depois que o pagamento foi autorizado e quem efetivamente se beneficiou dos recursos.
A investigação também analisa possíveis crimes relacionados a peculato, lavagem de dinheiro e infrações contra o Sistema Financeiro Nacional.
Parte da movimentação financeira mencionada nas apurações envolve fundos relacionados ao grupo do Banco Master, embora a extensão e a natureza dessas operações ainda estejam sendo investigadas.
Uma das linhas de investigação envolve dois fundos que teriam recebido valores relacionados ao acordo.
Segundo informações que vêm sendo analisadas no caso, os recursos foram direcionados para estruturas de investimento e posteriormente movimentados entre diferentes fundos e empresas.
A chamada “cascata” de fundos também já havia sido discutida publicamente antes da operação da PF. Em depoimento à CPI do Crime Organizado no Senado, o ex-governador Pedro Taques apresentou documentos e questionamentos sobre o caminho percorrido pelos recursos.
Taques sustenta que os R$ 308 milhões passaram por diferentes estruturas financeiras antes de chegar a empresas e investidores relacionados aos envolvidos. Essas alegações fazem parte das discussões e questionamentos que antecederam a Operação Heritage e não devem ser tratadas, por si só, como conclusão definitiva da investigação.
A PF agora busca reunir documentos e elementos financeiros capazes de confirmar ou afastar as suspeitas.
O ex-governador Mauro Mendes foi um dos principais alvos da Operação Heritage. Agentes da Polícia Federal estiveram em sua residência e cumpriram medidas determinadas pelo STF.
Após a operação, Mendes afirmou que os policiais recolheram seu passaporte.
Em pronunciamento publicado nas redes sociais, o ex-governador negou qualquer irregularidade e afirmou que não recebeu vantagem financeira relacionada ao acordo.
Mendes também defendeu a atuação da Procuradoria-Geral do Estado e disse que o acordo foi analisado por diferentes órgãos de controle.
Segundo ele, a disputa judicial envolvendo a Oi começou em 2009 e, depois de sucessivas decisões, o valor discutido chegou a quase R$ 580 milhões. Na avaliação apresentada pelo ex-governador, a negociação que resultou no pagamento de R$ 308 milhões foi vantajosa para o Estado.
Mendes afirmou ainda que nem ele nem seus familiares possuem vínculo com os fundos que receberam os valores.
O ex-governador também classificou como política a repercussão da operação, em razão do cenário eleitoral de 2026.
O deputado federal Fábio Garcia, do União Brasil de Mato Grosso, também foi alvo das medidas determinadas pelo STF.
Garcia aparece na investigação em razão das relações apontadas pelos investigadores com a estrutura financeira que teria movimentado os recursos relacionados ao acordo.
Até o momento, a investigação não representa uma condenação e as suspeitas ainda precisam ser comprovadas no decorrer do inquérito.
O caso ganha peso político porque Garcia é uma das principais figuras do grupo político ligado ao atual governo de Mato Grosso e participa da disputa eleitoral deste ano.
Além de Mauro Mendes e Fábio Garcia, a investigação alcança pessoas ligadas aos setores jurídico e financeiro envolvidos na operação.
Entre os nomes citados estão o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Ricardo Gomes de Almeida e o advogado e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda.
Ricardo Almeida afirmou que sua atuação ocorreu enquanto exercia a advocacia e que todo o trabalho relacionado ao acordo foi realizado de maneira técnica e dentro das prerrogativas profissionais. Ele também afirmou que não foi alvo de busca e apreensão, mas teve o passaporte retido.
A defesa de Rabaneda, por sua vez, declarou que os fatos investigados estão relacionados exclusivamente à atuação profissional dele como advogado, em período anterior à sua chegada ao CNJ.
O CNJ informou que Rabaneda permanece no cargo e que a instituição acompanha o caso.
Também houve repercussão envolvendo o ex-secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho Junior. Ele negou ter participado ou se beneficiado do acordo e afirmou que não ocupava cargo público durante o período em que a negociação foi conduzida.
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso afirmou que confia nas investigações da Polícia Federal e que irá colaborar com todas as medidas solicitadas pelas autoridades.
Em manifestação divulgada após a operação, o órgão afirmou que aguarda o andamento da apuração e acredita que os fatos serão esclarecidos.
A posição da PGE é relevante porque o acordo investigado foi conduzido dentro da estrutura jurídica do Estado e passou por análise de procuradores antes de ser firmado.
A negociação entre Mato Grosso e a Oi não passou a ser questionada apenas após a operação desta semana.
Antes da ação da Polícia Federal, o acordo já havia sido contestado judicialmente por meio de uma ação popular apresentada pelo ex-governador Pedro Taques.
A ação questiona aspectos da negociação e sustenta que o Estado teria encerrado uma disputa judicial mediante um acordo que apresentaria irregularidades.
Taques também levou questionamentos sobre a movimentação dos recursos para a CPI do Crime Organizado no Senado. Durante audiência, apresentou documentos e informações sobre fundos que, segundo ele, receberam os valores pagos pelo Estado.
Essas alegações, entretanto, fazem parte das controvérsias que estão sendo analisadas e não equivalem a uma conclusão judicial definitiva sobre a legalidade do acordo ou sobre eventual responsabilidade criminal dos envolvidos.
Outro ponto que passou a ser observado na discussão sobre o pagamento diz respeito ao planejamento orçamentário.
Informações divulgadas após a deflagração da operação apontam que o Tribunal de Contas de Mato Grosso havia feito alertas relacionados à ausência de previsão orçamentária específica para o pagamento do acordo de R$ 308 milhões.
Esse aspecto também está sendo analisado no contexto mais amplo do caso, embora seja diferente da principal suspeita investigada pela PF, que busca identificar eventual desvio e lavagem dos recursos.
Com a deflagração da Operação Heritage, a Polícia Federal deverá analisar documentos, dados bancários, registros empresariais e informações financeiras apreendidas durante as buscas.
As quebras de sigilo autorizadas pelo STF também devem permitir aos investigadores reconstruir o caminho percorrido pelos recursos e identificar eventuais beneficiários.
O objetivo é esclarecer se houve apenas uma operação financeira considerada regular pelas partes ou se a estrutura foi utilizada para ocultar recursos e favorecer pessoas ou empresas específicas.
A investigação ainda pode resultar em novas diligências, depoimentos e medidas judiciais.
Até que a apuração seja concluída e haja decisão definitiva da Justiça, os envolvidos permanecem na condição de investigados. A operação, por si só, não estabelece culpa ou condenação.
2009 — Mato Grosso inicia disputa tributária contra a Oi.
2018 — Justiça decide em favor do Estado em uma etapa do processo.
2022 — Direitos relacionados ao processo são cedidos pela Oi por cerca de R$ 80 milhões, segundo documentos citados na ação popular.
Dezembro de 2023 — É apresentada proposta para encerrar a disputa e a PGE abre procedimento de autocomposição.
10 de abril de 2024 — Estado e Oi firmam acordo no valor de R$ 308.123.595,50.
Abril de 2024 — O acordo é homologado pela Justiça e os direitos relacionados ao recebimento dos valores passam por novas cessões financeiras.
2026 — O acordo passa a ser alvo de questionamentos sobre a movimentação dos recursos e a estrutura de fundos utilizada posteriormente.
6 de agosto de 2026 — Polícia Federal deflagra a Operação Heritage e cumpre medidas contra Mauro Mendes, Fábio Garcia e outros investigados.
A investigação continua.
