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riqueza sob a terra
A Lei Complementar nº 235/2026 abriu uma nova frente de incentivo à produção nacional de fertilizantes, com potencial de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031. A medida busca ampliar a oferta brasileira de insumos e reduzir a exposição do setor agrícola às oscilações do mercado internacional.
Pela legislação, o limite será de R$ 1 bilhão por ano, e o crédito fiscal poderá corresponder a até 20% dos gastos com atividades de produção de fertilizantes e matérias-primas. O benefício dependerá de regulamentação e de procedimento concorrencial, com projetos selecionados pelo governo federal. Entre os produtos contemplados estão ureia, MAP, DAP, superfosfatos, cloreto de potássio, além de matérias-primas, bioinsumos e biofertilizantes.
A discussão ganha peso para Mato Grosso, principal estado consumidor de fertilizantes do país. Dados apresentados pela Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA) apontam que o Estado respondeu por cerca de 24% do consumo brasileiro em 2024. Ao mesmo tempo, o Brasil mantém elevada dependência das importações, deixando produtores expostos a variações de preços, câmbio, fretes e crises geopolíticas.
Para Sérgio Ailton Saurin, especialista do setor e responsável pela Massari Fértil, os recursos previstos são relevantes, mas não resolvem sozinhos os obstáculos enfrentados por projetos de mineração e fertilizantes. Segundo ele, empreendimentos do setor exigem alto volume de capital e enfrentam riscos geológicos, ambientais, logísticos e regulatórios.
“É um volume relevante e capaz de melhorar a viabilidade de novos projetos, mas não é suficiente, isoladamente, diante da dimensão do desafio brasileiro.”
Na avaliação de Saurin, o incentivo precisa vir acompanhado de segurança jurídica, energia competitiva, infraestrutura, logística e processos de licenciamento mais eficientes. Ele cita a integração entre Massari Fértil e Morro Verde como parte de uma estratégia de expansão da produção brasileira.
A própria legislação estabelece que os projetos apoiados deverão estar alinhados às metas do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF). O texto também permite que créditos não utilizados em determinado ano sejam aproveitados posteriormente, dentro do período de vigência, até dezembro de 2031.
A discussão sobre fertilizantes está diretamente ligada à mineração porque parte das matérias-primas utilizadas na fabricação dos insumos depende da extração de minerais. Saurin defende maior aproveitamento das reservas brasileiras de fosfato, potássio, cálcio e magnésio, além de soluções como remineralizadores e fertilizantes minerais nacionais.
Segundo o especialista, a meta mais realista não seria eliminar totalmente as compras externas no curto prazo, mas aumentar a autonomia e a segurança de abastecimento. A produção brasileira, em sua avaliação, precisa crescer junto com pesquisa, tecnologia, infraestrutura e novas unidades industriais.
Outro desafio apontado é garantir que os incentivos resultem em produção efetivamente instalada. Saurin defende que os resultados sejam acompanhados por indicadores como volume produzido, investimentos executados, empregos, produtividade, conteúdo nacional e redução da dependência externa.
O cenário explica por que a nova legislação é vista como uma oportunidade para a cadeia de fertilizantes, mas também por que seus efeitos dependerão da regulamentação e da capacidade de transformar o crédito fiscal em novos projetos e aumento real da oferta nacional.
