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Reajuste ou estratégia?
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (17) para tentar suspender o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. A representação foi distribuída por sorteio ao ministro André Mendonça, que ficará responsável pela relatoria do caso.
Zé Trovão pede, em caráter liminar, que o aumento seja suspenso até o julgamento da ação ou, ao menos, até o fim do processo eleitoral. O deputado argumenta que a medida foi anunciada durante a campanha presidencial e que seus efeitos financeiros terão início em outubro, no período das eleições. A petição também pede multa e, caso a Justiça Eleitoral considere a conduta suficientemente grave, a cassação do registro ou do diploma de Lula.
O reajuste foi oficializado nesta quinta-feira por decreto. O valor mínimo garantido pelo programa passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio deverá subir de R$ 675 para aproximadamente R$ 777. O governo informou que os novos valores começarão a ser pagos a partir de 19 de outubro, durante o calendário eleitoral.
O impacto financeiro estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22,7 bilhões em 2027. Segundo o governo, a correção corresponde à inflação acumulada pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026 e não representa ganho real no benefício.
Na representação, o deputado sustenta que o reajuste não estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária de 2027 enviado pelo governo ao Congresso em agosto. Ele afirma ainda que a mudança anunciada a poucos dias do primeiro turno pode afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
O parlamentar questiona principalmente o fato de o aumento começar a produzir efeitos em outubro, durante o período de votação, e pede que a Justiça Eleitoral determine a suspensão do novo valor enquanto o processo estiver em análise.
Zé Trovão é aliado político de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que disputa a Presidência da República. A ação, porém, trata especificamente da legalidade do reajuste do programa social e será analisada no âmbito eleitoral.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que não há ilegalidade na medida. O órgão sustenta que a Lei nº 14.601/2023, que instituiu o atual modelo do Bolsa Família, autoriza o Executivo a corrigir os valores dos benefícios.
Segundo a AGU, o decreto não criou um novo programa nem ampliou o número de beneficiários. O reajuste apenas recompõe a inflação acumulada desde a criação do novo modelo, sem aumento real. Por esse motivo, o governo entende que a medida não se enquadra na vedação eleitoral relacionada à distribuição gratuita de benefícios.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, também afirmou que a atualização tem como objetivo preservar o poder de compra das famílias. O governo informou que fará os ajustes necessários no orçamento para acomodar os valores adicionais.
Agora, caberá a André Mendonça analisar o pedido apresentado por Zé Trovão e decidir os próximos passos do processo. Até o momento, o reajuste continua previsto para entrar em vigor financeiramente em outubro.
