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Pode decidir no detalhe
Um eventual empate durante o julgamento envolvendo Alexandre de Moraes pode dar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, um papel decisivo na definição das questões em análise nesta terça-feira (15).
A possibilidade ganhou força após Kassio Nunes Marques se declarar impedido e Dias Toffoli se declarar suspeito, reduzindo o número de ministros que podem participar da votação. A Corte também está com uma cadeira vaga.
O Regimento Interno do STF prevê que o presidente pode exercer o chamado “voto de qualidade” quando houver empate provocado pela ausência de ministro por impedimento ou suspeição, desde que não exista outra regra específica para aquela situação. A previsão está no artigo 13.
Na prática, porém, a aplicação da regra ainda não é totalmente definida para este julgamento. Juristas consultados pelo UOL afirmam que o caso é inédito e que será necessário definir se cada questão será tratada como matéria penal ou de outra natureza. Em processos de natureza penal, há regras específicas para empates que podem favorecer o investigado.
A discussão ganhou importância porque o Plenário começou o julgamento por questões preliminares. Entre elas está a proposta de Gilmar Mendes para reunir os casos de Moraes e André Mendonça, votação que tinha placar de 4 a 1 pela junção após a manifestação de Moraes, segundo a atualização mais recente do UOL. Fachin votou pela separação dos procedimentos.
Caso outras questões terminem empatadas, o Regimento poderá colocar novamente Fachin no centro da decisão. O resultado dependerá, porém, da natureza de cada matéria e da interpretação que o próprio Supremo dará às regras de desempate neste julgamento inédito.
