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Após 7 anos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu nesta quarta-feira (9) a relatoria do chamado Inquérito das Fake News, que desde 2019 estava sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão encerra a delegação dada a Moraes durante a gestão de Dias Toffoli na Presidência do STF para conduzir o Inquérito 4.781. Criado em 2019, o procedimento apura a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o Supremo, seus ministros e familiares.
Na prática, Fachin determinou que inquéritos, petições e outros procedimentos investigativos ainda em andamento que chegaram a Moraes por prevenção ao inquérito sejam devolvidos à Presidência do STF. Depois, esses casos poderão ser encaminhados à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, que avaliará eventuais denúncias ou arquivamentos.
A mudança, porém, não alcança as ações penais que já tiveram denúncia recebida pelo Supremo. Esses processos continuam sob a relatoria de Moraes.
Fachin também determinou que os atos processuais praticados durante o período em que Moraes esteve à frente do inquérito permanecem válidos. Segundo o presidente do STF, a preservação busca garantir segurança jurídica e estabilidade aos processos já realizados.
A decisão ainda suspendeu procedimentos investigativos contra integrantes do próprio STF e a apuração da Procuradoria-Geral da República sobre uma possível interferência na produção de um relatório da Polícia Federal relacionado a mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.
A troca de comando do inquérito acontece em meio à crise institucional envolvendo Moraes, André Mendonça e a Polícia Federal.
Nos últimos dias, Mendonça tornou público um relatório da PF com mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a um contato atribuído a Moraes e questionou a atuação da corporação. Em seguida, houve uma sequência de decisões sobre o comando da PF: Mendonça afastou Andrei Rodrigues e Leandro Almada, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois e Fachin suspendeu as duas decisões.
Fachin também já havia retirado do inquérito das fake news um pedido de Moraes para investigar Mendonça e centralizado na Presidência do STF os procedimentos relacionados à crise.
Com a nova decisão, o presidente do Supremo passa a concentrar a condução dos procedimentos investigativos ainda abertos ligados ao inquérito original, enquanto Moraes permanece responsável pelos processos criminais que já avançaram para a fase de ação penal.
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