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O lote pode ser seu
A Prefeitura de Jaciara, a cerca de 144 km de Cuiabá, abriu uma concorrência pública para selecionar empresas interessadas em receber a doação de cinco terrenos públicos destinados à instalação ou expansão de atividades econômicas no município.
O processo é a Concorrência Pública nº 002/2026 e terá como critério de escolha a melhor proposta técnica. As áreas estão localizadas no Distrito Industrial II, e o objetivo é utilizar os imóveis como incentivo para a chegada ou ampliação de empreendimentos na cidade. O aviso foi publicado em 4 de setembro no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
A doação, porém, não significa que a empresa receberá o imóvel sem obrigações. Conforme as regras divulgadas pela Prefeitura, os terrenos serão concedidos com encargos e cláusula de reversão. Na prática, a empresa vencedora deverá cumprir as condições estabelecidas no edital e, caso deixe de atender às exigências, o imóvel poderá retornar ao patrimônio do município.
As empresas interessadas deverão apresentar documentação e proposta conforme as exigências da concorrência. A escolha será feita a partir da proposta técnica apresentada, levando em consideração os critérios definidos no edital.
A abertura das propostas está marcada para 14 de outubro de 2026, às 9h, na sede da Prefeitura de Jaciara, localizada na Avenida Antônio Ferreira Sobrinho, nº 1.075.
O município mantém em seu Portal da Transparência a área destinada às licitações, contratos e demais documentos públicos. As empresas devem conferir o edital e seus anexos antes de participar, principalmente as condições para utilização dos terrenos e as obrigações que deverão ser cumpridas após a eventual doação.
A iniciativa faz parte da política municipal de incentivo ao desenvolvimento econômico. A Câmara de Jaciara também registra, em 2026, propostas do Executivo relacionadas à doação de imóveis públicos com encargos e condições específicas para fomentar atividades econômicas e industriais no município.
A sessão da concorrência ocorrerá em outubro e as empresas interessadas devem observar os prazos e requisitos estabelecidos no edital para não serem impedidas de participar.
