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Uma década de cobrança
Mais de 12 anos depois do início de uma ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a JBS S.A. chegaram a um acordo de R$ 3,9 milhões para encerrar o processo que apurou irregularidades nas condições de saúde e segurança de trabalhadores de um frigorífico em Alta Floresta, a cerca de 790 quilômetros de Cuiabá.
O acordo foi homologado pela Justiça do Trabalho em 12 de agosto de 2026. Os recursos serão destinados a projetos sociais por meio da Comissão Interinstitucional de Ações Afirmativas do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), com preferência para iniciativas que beneficiem a população de Alta Floresta.
A ação havia sido ajuizada pelo MPT em agosto de 2014, após uma fiscalização identificar uma série de problemas na unidade. Entre os pontos questionados estavam condições inadequadas no setor de desossa, falhas na prevenção contra incêndios e ausência de medidas consideradas suficientes para responder a situações de emergência.
Poucas semanas depois do início do processo, em 4 de setembro de 2014, um vazamento de amônia atingiu o setor de desossa do frigorífico.
Segundo documentos reunidos no processo, 17 trabalhadores foram atendidos no Hospital Regional de Alta Floresta com sintomas de intoxicação química. Depoimentos também relataram dificuldades durante a evacuação do local.
O episódio acabou reforçando a preocupação do MPT com as condições de segurança da unidade, mas o vazamento não foi, sozinho, o motivo das condenações posteriores. A Justiça considerou o conjunto das irregularidades encontradas no ambiente de trabalho.
Após o acidente, a Justiça chegou a determinar a interdição do setor de desossa, diante dos riscos identificados. Na época, o MPT apontou problemas nas rotas de fuga e na resposta a emergências envolvendo, inclusive, vazamentos de amônia.
Um dos principais problemas apontados na ação estava justamente no setor de desossa, onde trabalhavam aproximadamente 270 empregados.
Segundo as provas reunidas no processo, duas esteiras adicionais foram instaladas na linha de produção sem a correspondente adaptação do espaço físico e do layout.
A mudança reduziu o espaço disponível para circulação e poderia dificultar a evacuação dos trabalhadores em uma situação de emergência.
A fiscalização também identificou outras falhas envolvendo máquinas e equipamentos, dispositivos de acionamento, passarelas e rampas, fiações expostas, manutenção e procedimentos de segurança.
O MPT pediu que a empresa retirasse as esteiras e adotasse medidas para adequar o ambiente de trabalho.
Também foram cobradas a implementação do Plano de Respostas a Emergências (PRE) e do Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
Em 2015, a Justiça do Trabalho condenou a JBS ao pagamento de R$ 1 milhão, sendo R$ 500 mil por dano moral coletivo e outros R$ 500 mil por dumping social.
O conceito de dumping social foi utilizado no processo para se referir ao descumprimento reiterado de direitos trabalhistas e de normas de proteção como forma de reduzir custos e obter vantagem econômica.
Além da indenização, a empresa recebeu determinações para corrigir as condições de saúde e segurança da unidade.
A JBS recorreu da decisão, mas a condenação foi posteriormente mantida pelo TRT-MT e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Com o passar dos anos, o processo entrou na fase de execução.
Em julho de 2026, a Contadoria Judicial calculou em aproximadamente R$ 5,7 milhões o valor da execução, levando em conta as indenizações e multas processuais relacionadas ao cumprimento das obrigações determinadas pela Justiça.
Depois das negociações entre as partes, o MPT e a JBS chegaram ao acordo de R$ 3,9 milhões, que foi homologado em agosto.
O acordo encerra a execução objeto da negociação, mas não impede a aplicação de novas multas caso as obrigações judiciais voltem a ser descumpridas.
O valor pago pela JBS não será simplesmente incorporado ao caixa do governo.
Conforme o acordo, os R$ 3,9 milhões serão destinados a projetos sociais por meio da estrutura do TRT-MT.
A prioridade será para iniciativas que beneficiem moradores de Alta Floresta, município onde estavam os trabalhadores atingidos pelas irregularidades que deram origem ao processo.
A definição dos projetos deverá seguir os critérios estabelecidos pela Justiça do Trabalho e pelos órgãos envolvidos.
A história começou com a fiscalização e o ajuizamento da ação em 2014.
Naquele mesmo ano, o vazamento de amônia levou trabalhadores ao hospital e o setor de desossa chegou a ser interditado.
Em 2015, veio a condenação de R$ 1 milhão, seguida por recursos da empresa e novas decisões judiciais.
Mais de uma década depois, as partes optaram por uma solução negociada para encerrar a execução.
Com a homologação do acordo em agosto de 2026, um processo que começou há mais de 12 anos entra em sua fase final.
Apesar de o vazamento de amônia ser o episódio mais conhecido da história, a ação tratava de uma questão mais ampla.
O processo apontou problemas estruturais e de segurança no ambiente de trabalho, principalmente no setor de desossa.
A discussão envolvia circulação dos funcionários, evacuação, prevenção de incêndios, resposta a emergências e adequação de equipamentos e instalações.
Por isso, o acordo atual não deve ser apresentado apenas como uma indenização relacionada ao acidente de 2014, mas como o desfecho de uma ação que apurou um conjunto de irregularidades trabalhistas e de segurança.
