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Alerta vermelho nos hospitais
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) acionou a Justiça contra a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) após identificar, segundo o órgão, falhas no sistema de proteção de trabalhadores expostos a radiação ionizante e óxido de etileno em dois hospitais municipais de Cuiabá.
A ação civil pública foi apresentada nesta quarta-feira (2) e envolve o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e o Hospital Municipal São Benedito, unidades administradas pela ECSP.
Além de exigir a correção das irregularidades e a adoção de medidas de segurança, o MPT pede que a empresa seja condenada ao pagamento de pelo menos R$ 200 mil por dano moral coletivo.
A investigação faz parte de um inquérito instaurado dentro do Projeto Estratégico de Prevenção ao Câncer Relacionado ao Trabalho, voltado à identificação e redução de riscos ocupacionais associados a agentes potencialmente cancerígenos.
Segundo o MPT, os problemas encontrados não estariam concentrados em um único setor ou procedimento.
A apuração apontou, conforme a ação, falhas relacionadas ao gerenciamento dos riscos ocupacionais, às medidas de proteção coletiva e administrativa, à capacitação dos funcionários, ao fornecimento e controle de equipamentos de proteção individual, ao monitoramento da exposição e ao acompanhamento médico dos trabalhadores.
Também foram apontadas deficiências na calibração dos equipamentos de dosimetria, utilizados para medir a exposição à radiação, além da falta de documentação e registros considerados necessários para comprovar a adoção das medidas de segurança.
De acordo com o órgão, as irregularidades envolveriam todo o sistema destinado a identificar, monitorar e reduzir a exposição dos trabalhadores.
Parte da investigação está relacionada aos profissionais que trabalham em ambientes onde são utilizados equipamentos que emitem radiação ionizante.
Esse tipo de radiação é empregado em diferentes procedimentos médicos e, em determinadas condições de exposição ocupacional, exige medidas específicas de proteção, monitoramento e acompanhamento da saúde dos trabalhadores.
O procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima, responsável pela atuação na área de meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador, destacou na ação que a radiação ionizante é reconhecida como agente cancerígeno para humanos.
Segundo o MPT, isso exige um sistema de proteção que não dependa apenas do uso de equipamentos individuais, mas envolva planejamento, controle da exposição, treinamento e monitoramento permanente.
A investigação encontrou, segundo o órgão, ausência de documentação capaz de comprovar a eficácia de determinadas medidas de proteção e falta de registros relacionados a treinamentos periódicos dos profissionais expostos.
O segundo ponto de atenção envolve o óxido de etileno, substância utilizada na esterilização de materiais hospitalares que não podem ser submetidos a altas temperaturas ou umidade.
O produto pode ser empregado para esterilizar materiais sensíveis ao calor, e seu uso exige controle específico por causa dos riscos associados à exposição ocupacional.
De acordo com o MPT, foram identificadas falhas na identificação dos setores, atividades e trabalhadores que podem estar expostos ao produto, além de problemas nas medidas de prevenção e no acompanhamento da saúde dos profissionais envolvidos.
A preocupação não se limita ao momento em que o processo de esterilização ocorre.
Segundo a ação, a exposição pode ser avaliada em diferentes etapas, como durante o processamento, na retirada dos materiais dos equipamentos, no armazenamento ou em situações de vazamento.
Entre as medidas que o órgão quer obrigar a ECSP a adotar está a adequação dos programas de saúde e segurança do trabalho.
O MPT também pede a implantação ou atualização do Plano de Proteção Radiológica, além do acompanhamento médico dos trabalhadores submetidos à exposição ocupacional.
Outro pedido envolve o fornecimento correto de equipamentos de proteção individual e o controle da entrega e utilização desses materiais.
A ação também exige o monitoramento da exposição à radiação e a manutenção dos equipamentos responsáveis pela dosimetria devidamente calibrados.
A capacitação dos profissionais aparece igualmente entre as exigências, tanto no treinamento inicial quanto em reciclagens periódicas.
A intenção é estabelecer um sistema contínuo de prevenção, e não apenas medidas pontuais após a ocorrência de um problema.
O MPT também aponta falhas relacionadas à vigilância da saúde dos trabalhadores.
Segundo a investigação, o acompanhamento médico dos profissionais potencialmente expostos precisa estar integrado ao sistema de gerenciamento dos riscos.
Isso inclui identificar quem está submetido à exposição, acompanhar os níveis registrados pelos equipamentos de dosimetria e manter os exames e registros ocupacionais em dia.
Para o órgão, o controle da exposição precisa permitir que eventuais alterações sejam identificadas e tratadas de maneira preventiva.
A lógica da ação é que, em ambientes hospitalares onde existem agentes reconhecidos como perigosos, não basta fornecer equipamentos de proteção. É necessário saber quem está exposto, em que nível, por quanto tempo e quais medidas estão sendo adotadas para reduzir esse risco.
Antes de recorrer à Justiça, o MPT tentou solucionar o caso por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
A proposta previa que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública corrigisse as irregularidades apontadas durante a investigação.
Segundo o MPT, a empresa não aceitou assinar o TAC, o que levou o órgão a ajuizar a Ação Civil Pública.
A partir de agora, caberá à Justiça do Trabalho analisar os pedidos apresentados pelo Ministério Público.
Além das obrigações relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores, o MPT pede uma indenização de no mínimo R$ 200 mil por dano moral coletivo.
Esse tipo de pedido não corresponde a uma indenização individual para cada trabalhador, mas a uma reparação relacionada, segundo a tese do órgão, à violação de direitos coletivos ligados ao meio ambiente de trabalho.
O valor ainda não representa uma condenação.
A Justiça terá de analisar os argumentos apresentados, a documentação produzida durante o inquérito e a defesa da empresa antes de decidir sobre os pedidos.
Até o momento, a ação representa a posição do MPT sobre as irregularidades que teriam sido encontradas.
Com a judicialização do caso, a ECSP poderá apresentar sua defesa e contestar as conclusões do MPT.
Também poderão ser analisados documentos, laudos, registros de treinamento, equipamentos de proteção, programas de gerenciamento de risco e demais elementos relacionados à exposição ocupacional.
A discussão deverá determinar quais irregularidades foram efetivamente comprovadas, quais medidas já foram corrigidas e quais providências ainda precisam ser adotadas.
Até a publicação desta reportagem, não havia manifestação pública da empresa sobre os pedidos apresentados pelo MPT.
A ação coloca no centro do debate uma questão que costuma ficar escondida atrás da rotina hospitalar: quem protege os profissionais que trabalham justamente nos ambientes onde são realizados procedimentos de diagnóstico, tratamento e esterilização?
No caso investigado pelo MPT, a preocupação envolve dois tipos diferentes de risco, mas com o mesmo ponto de partida: a necessidade de controlar a exposição ocupacional.
A radiação ionizante faz parte de equipamentos e procedimentos médicos. O óxido de etileno é utilizado para esterilizar determinados materiais. Ambos podem ser empregados dentro de uma estrutura hospitalar regular, mas exigem regras específicas de controle e segurança.
Segundo o MPT, o problema encontrado em Cuiabá está justamente na forma como esses riscos estariam sendo gerenciados nos dois hospitais municipais.
Agora, a discussão deixa os corredores dos hospitais e chega à Justiça do Trabalho.
De um lado, o MPT cobra correções consideradas urgentes e pede R$ 200 mil por dano moral coletivo. Do outro, a empresa responsável pela gestão das unidades terá espaço para se defender e contestar as conclusões da investigação.
O processo deverá esclarecer se as falhas apontadas permanecem, quais medidas já foram adotadas e quais obrigações a ECSP poderá ter de cumprir para reforçar a proteção dos trabalhadores.
