Inclusão que vira lei

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), tem ampliado a atuação parlamentar relacionada à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras formas de neurodivergência. O trabalho reúne iniciativas voltadas à identificação de pessoas com condições não aparentes, conscientização, acessibilidade e atenção às famílias.
Entre as medidas associadas ao parlamentar está a legislação que regulamenta o uso do Cordão de Girassol em Mato Grosso. O dispositivo é utilizado para sinalizar condições ou deficiências que não são necessariamente perceptíveis, como o autismo, permitindo que a pessoa possa receber atendimento adequado sem precisar explicar constantemente sua condição.
A atuação também inclui a ampliação do acesso à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), além de ações que aproximam os serviços públicos das famílias.
Segundo a assessoria do deputado, mutirões realizados em diferentes regiões do estado reuniram a emissão da carteira, distribuição do Cordão de Girassol e outros atendimentos, incluindo serviços odontológicos especializados para crianças com TEA.
Uma das principais iniciativas relacionadas à atuação de Russi é a legislação estadual sobre o Cordão de Girassol.
O acessório permite identificar pessoas que possuem deficiências ou condições não aparentes e pode facilitar o atendimento em estabelecimentos públicos e privados. Para pessoas autistas, o mecanismo pode representar uma forma de comunicar a necessidade de atenção diferenciada sem exigir uma identificação verbal imediata.
A medida integra uma série de normas estaduais relacionadas à inclusão e acessibilidade.
Registros da própria Assembleia Legislativa também apontam a participação de Max Russi na produção de outras políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e à inclusão.
A atuação do parlamentar não ficou restrita especificamente ao autismo.
A Lei nº 12.626/2024, de autoria de Max Russi, instituiu a Semana Estadual da Neurodiversidade em Mato Grosso. A iniciativa busca ampliar o debate sobre diferentes formas de funcionamento neurológico e estimular ações de conscientização e respeito às diferenças.
A legislação foi registrada oficialmente e passou a integrar o conjunto de normas estaduais relacionadas ao tema.
A proposta amplia o debate para além do diagnóstico de TEA, envolvendo diferentes condições relacionadas à neurodivergência e à necessidade de inclusão social.
Outro ponto destacado na atuação do parlamentar é o fortalecimento da identificação das pessoas com autismo.
A CIPTEA é utilizada para facilitar o reconhecimento da condição e o acesso a direitos e atendimentos previstos na legislação. A assessoria de Russi afirma que o deputado trabalhou para ampliar o acesso ao documento e integrar sua emissão a ações realizadas em diferentes municípios.
A existência de documentos de identificação específicos também reduz a necessidade de que famílias carreguem constantemente laudos e outros documentos para comprovar a condição em situações de atendimento.
A atuação relacionada ao autismo também passou a envolver as famílias.
Em junho de 2026, Russi apoiou o lançamento do livro “Aquarela de Amor – Maternidade Atípica: uma jornada de transformação”, obra que reúne relatos de 21 mães de pessoas com autismo, neurodivergências, síndromes raras e outras condições.
A iniciativa colocou em evidência experiências de mães e familiares que convivem diariamente com os desafios relacionados ao diagnóstico, tratamento, educação, inclusão e busca por serviços especializados.
Para além da legislação, essa abordagem coloca as famílias no centro da discussão, especialmente em temas como acesso à saúde, educação, atendimento especializado e inclusão social.
A causa autista está inserida em uma atuação parlamentar mais ampla de Max Russi na área de inclusão.
Em levantamento divulgado pela Assembleia Legislativa, o parlamentar aparece como autor de diferentes leis relacionadas às pessoas com deficiência, acessibilidade e conscientização.
Entre elas está a Lei nº 11.355/2021, relacionada à adequação de quadras esportivas de escolas estaduais para ampliar a acessibilidade, além de outras normas voltadas a diferentes grupos de pessoas com deficiência.
A Assembleia também registra outras iniciativas de autoria do deputado relacionadas à acessibilidade e à saúde.
Uma legislação promulgada em junho de 2026 ampliou os direitos das pessoas com autismo no transporte coletivo intermunicipal de Mato Grosso.
A Lei nº 13.438, de autoria do deputado Sebastião Rezende, assegura transporte intermunicipal rodoviário gratuito para pessoas com TEA e seus acompanhantes que atendam ao critério de renda estabelecido na norma.
O texto determina ainda a disponibilização de pelo menos duas vagas por veículo para esse público. Para pessoas que excederem as vagas gratuitas ou estiverem em determinadas faixas de renda, a legislação prevê desconto mínimo de 50% nas passagens.
A lei foi promulgada durante a gestão de Max Russi na presidência da Assembleia, mostrando que a pauta da inclusão também avançou por meio de propostas apresentadas por outros parlamentares.
Apesar dos avanços legislativos, a ampliação de direitos não encerra os desafios enfrentados pelas pessoas autistas e suas famílias.
Questões como diagnóstico, acesso a terapias, atendimento especializado, inclusão escolar, capacitação de profissionais, acessibilidade e inserção no mercado de trabalho continuam entre as principais demandas relacionadas ao TEA.
Nesse contexto, a atuação do Legislativo envolve tanto a criação de novas normas quanto o acompanhamento da aplicação das políticas já existentes.
Em declaração divulgada por sua assessoria, Max Russi afirmou que o objetivo é contribuir para uma sociedade mais preparada para acolher pessoas autistas e garantir direitos.
“Precisamos pensar em uma sociedade verdadeiramente inclusiva para pessoas autistas, que esteja preparada para acolher as diferenças e garantir direitos”, afirmou o deputado.
A pauta ganhou ainda mais espaço no debate público em Mato Grosso com a criação da Semana Estadual da Neurodiversidade e a adoção de mecanismos como o Cordão de Girassol e a carteira de identificação.
Com isso, a atuação de Russi na Assembleia passou a reunir diferentes frentes, desde a produção de legislação até iniciativas de conscientização e apoio às famílias.
Em 2026, o deputado busca a reeleição e tem utilizado parte dessas ações como demonstração de sua trajetória parlamentar. A eleição está prevista para 4 de outubro.